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Processo Eletrônico / Notícias

TRF4 assina com CNJ termo para manter eproc com integração ao Escritório Digital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) obteve a relativização da obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Para assegurar a manutenção do eproc – processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, foi assinado nesta semana termo de compromisso, no qual o eproc deverá se integrar ao Escritório Digital, adotando o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última terça-feira (29/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luis Fernando Wowk Penteado, e o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinaram termo de compromisso para que o eproc possa ser acessado por meio do Escritório Digital, devendo a interoperabilidade entre os sistemas estar funcionando no TRF4 até o dia 30 de junho de 2016. O documento foi firmado após a 228ª Sessão Ordinária do CNJ, em Brasília.
Para relativizar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 4ª Região ( TRF4, JFRS, JFSC e JFPR), o CNJ condiciona a manutenção do eproc à integração com o Escritório Digital e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade. Segundo a Resolução 185/2013, o PJe deve estar em funcionamento em todos os tribunais do país até 2018.

Escritório Digital

Desenvolvido e mantido pelo CNJ, o Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários.

Para o presidente do TRF4, o Escritório Digital é essencial para facilitar a comunicação entre os diferentes sistemas em uso no Judiciário e permite uma comodidade muito grande ao unificar o acesso em um só lugar. “O CNJ está com essa boa tarefa de minimizar a perplexidade dos usuários externos de buscar a cada hora um procedimento diferente de acesso ao processo eletrônico, e por isso o Escritório Digital é muito bem-vindo”, argumentou Penteado.

O Escritório Digital foi criado em 2014 por meio de parceria entre o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar diferentes sistemas processuais da Justiça brasileira em um único portal. O Escritório Digital funciona como um mensageiro, buscando novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta nº 3/2013).

Atualmente disponível em 20 cortes do país, o Escritório Digital é desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, que trabalha para que a ferramenta seja disponibilizada não só aos usuários do sistema de Justiça, mas a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos no Judiciário.
eproc consolidado

São mais de 10 anos de implantação do eproc, seis em funcionamento em toda a Justiça Federal da Região Sul (1º e 2º graus), sendo considerado um sistema consolidado pela agilidade, sustentabilidade e funcionalidades disponibilizadas.

O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, sendo posteriormente implantado nas varas federais de primeiro grau e, em 2010, também no TRF4.

Para o coordenador do processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a manutenção do eproc pelo CNJ, frente à implantação do PJe no Judiciário de todo o país, se deve à qualidade do sistema.

“O eproc é um sistema que está consolidado e é aprovado pelos seus usuários internos e externos, possuindo inúmeras funcionalidades que são absolutamente necessárias para a tramitação dos processos cíveis e criminais de competência da Justiça Federal. Estamos felizes com o termo de compromisso firmado com o CNJ, pois sempre acreditamos na proposta do Escritório Digital como sistema único para acesso dos usuários externos a todos os demais sistemas de processo eletrônico dos diversos tribunais brasileiros”, avalia Picarelli.

Com software livre e desenvolvimento realizado por magistrados e servidores da 4ª Região, o eproc conta com a contribuição dos usuários para o aperfeiçoamento constante. Atua, por exemplo, em integração com os sistemas da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Fazenda Nacional e, agora, passa a ter interoperabilidade também com o PJe.
Tribunal mais informatizado do país

Além de significar economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão, a agilidade é o que mais chama a atenção do usuário. Uma apelação cível e um agravo de instrumento, por exemplo, tramitam quase 60% mais rápido no eproc em relação ao processo físico. A rapidez decorre da possibilidade de todas as partes da ação atuarem simultaneamente, eliminando os chamados “tempos mortos” do processo. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, de qualquer local.
Com quase 4 milhões de ações eletrônicas tramitando por meio do eproc em toda a 4ª Região, o TRF4 vem sendo consecutivamente considerado pelo CNJ como o Tribunal Regional Federal mais informatizado do país.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

FONTE: TRF4


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