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Direito Constitucional / Notícias

TRF4 determina que União forneça medicamento para linfoma de Hodgkin ainda não registrado na Anvisa

O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou sua decisão tomada em julho e determinou que a União forneça em 15 dias o medicamento Bretuximab Vedotin/Adcetriz para tratar paciente do Paraná que sofre de linfoma de Hodgkin.

O desembargador havia negado o pedido do Ministério Público Federal sob alegação de que a droga não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O MPF pediu reconsideração da decisão, visto que é o único tratamento indicado no momento para a paciente e que o pedido de registro do medicamento está tramitando na Anvisa desde fevereiro deste ano e não tem previsão para a conclusão da análise.

Após examinar o recurso, Aurvalle modificou sua decisão, ressaltando que, embora entenda que seja necessária a autorização da Anvisa, no caso concreto, devia oferecer um tratamento diferenciado. “Verifico que há possibilidade de cura com o tratamento proposto, não existindo mais alternativas passíveis de serem utilizadas, mesmo fora do âmbito do SUS”, analisou o magistrado.

Para Aurvalle, existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois trata-se de direito à saúde e a demora da medicação poderá agravar o quadro da paciente. “Ponderando os interesses da lide, o fornecimento do medicamento pleiteado sobreleva-se aos eventuais óbices jurídico/administrativos”, concluiu.

Essa decisão é liminar e poderá ser ratificada ou não pelo julgamento do mérito pela 4ª Turma, marcado para ocorrer na próxima semana.

Linforma de Hodgkin

O Linfoma de Hodgkin, é uma forma de câncer que se origina nos linfonodos (gânglios) do sistema linfático, um conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem estas células através do corpo.

Com o passar do tempo, estas células malignas podem se disseminar para tecidos adjacentes, e, se não tratadas, podem atingir outras partes do corpo. Na Doença de Hodgkin, os tumores disseminam-se de um grupo de linfonodos para outros grupos de linfonodos através dos vasos linfáticos. O local mais comum de envolvimento é o tórax, região também denominada mediastino.

Ag 5015588-56.2013.404.0000/TRF

FONTE: TRF4


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