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Direito Constitucional / Notícias

TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares a partir de 16 de novembro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015) devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 16 de novembro (quarta-feira).

O valor de R$ 1.762.724.521,27 se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2016. Serão pagos 19.772 precatórios, atingindo 26.028 pessoas.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos e os dos processos físicos, bem como os que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico (Siscom).

No Paraná, estão sendo disponibilizados 6.161 precatórios para 7.270 beneficiários, num total de R$ 473.619.839,50.

Já no Rio Grande do Sul, 13.587 beneficiários vão receber 9.787 precatórios alimentares. O total disponibilizado para o estado é de R$ 932.314.160,91.

Para o Estado de Santa Catarina, 3.824 precatórios serão pagos para 5.171 pessoas, num total de R$ 356.790.520,86.

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 16 de novembro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do próximo dia 16.

No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra por volta do dia 15 de dezembro.

Para precatórios acima de R$ 100 mil, veja as instruções especiais para saque:

Caixa Econômica Federal: pagamento de valores a partir de R$ 100 mil é efetuado apenas em unidades de relacionamento com o Poder Judiciário.

Banco do Brasil: relação de agências autorizadas, clique aqui.

FONTE: TRF4

Tags: TRF4

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