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Direito Ambiental / Notícias

TRF4 suspende liminar que proibia UFSM de usar animais em laboratório e sala de aula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu ontem (29/8) liminar que proibia a Universidade Federal de Santa Maria de usar animais saudáveis para fins didáticos em sala de aula e laboratórios. A proibição havia sido obtida em ação civil pública ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal no dia 15 de julho.

Segundo Hirose, a impedimento imediato do uso de animais nas atividades de pesquisa poderia acarretar prejuízos no campo científico, considerando-se as informações da UFSM de que existem muitos projetos em curso. A questão também seria econômica, visto que tais pesquisas já foram contempladas com recursos financiados na ordem de mais de R$ 20 milhões.

“Embora veja como necessária a adoção de métodos substitutivos pelo meio científico, certo é que a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa está devidamente regulada por lei”, observou o desembargador, frisando que não há qualquer demonstração de que a universidade venha dispensando tratamento cruel aos animais em suas práticas de ensino.

A ação segue sendo julgada pela Justiça Federal de Santa Maria, que decidirá a continuação ou não do uso de animais. Hirose ressaltou que, no momento, é necessária a suspensão para evitar possível ofensa à economia e a saúde públicas.

SL 5019048-51.2013.404.0000/TRF

FONTE: TRF4

Tags: TRF4

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