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Código Civil / Notícias

TRF4 – União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal

A União deverá indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um advogado de São Borja (RS) vítima de intimidação por parte de um policial federal ao tentar registrar um boletim de ocorrência (BO). Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na última semana, ao manter sentença de primeiro grau.

O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial.
Segundo os autos, o cliente e o agente se envolveram em uma discussão privada, na qual trocaram ofensas mútuas, o que levou o policial a se identificar e a dar voz de prisão ao homem por desacato. O profissional relatou que foi impedido de acompanhar o interrogatório de seu contratante e, ao questionar a licitude dos atos, o agente disse que não havia prendido ninguém, apenas o convidado para ir ao distrito.

Depois de conversar com seu cliente e constatar a arbitrariedade da ação, o advogado quis registrar um BO e foi intimidado pelo policial que teria dito: “Tem que ser homem e honrar as calças que veste… já que querem confusão, vão ter”. Diante da ameaça, desistiram de registrar a ocorrência naquele momento, vindo a fazê-lo em outra ocasião.

O advogado recorreu à Justiça Federal de Uruguaiana (RS), que constatou o abuso e condenou a União. Conforme o juízo, “o agente público, no exercício das suas funções, cometeu ato ilícito consistente no constrangimento indevido do homem, e, por conseguinte, do autor, que o representava como advogado, com a finalidade de intimidar o registro de ocorrência por crime de abuso de autoridade que entendiam consumado”.

A União apelou ao tribunal sustentando que o autor se sentiu ofendido apenas por não ter passado à sala do delegado e o autor recorreu pedindo majoração do montante.

Para o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo na 4ª Turma, a sentença está correta. “Deve o autor ser indenizado pelo dano moral que sofreu em decorrência de humilhações sofridas nas dependências da Delegacia da Polícia Federal, eis que reconhecido o abuso de autoridade”, afirmou o magistrado.

FONTE: TRF4


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