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TRT12 – Implantação da Vara do Trabalho de Palhoça provoca mudança na numeração de processos

Com a transformação da Unidade Judiciária Avançada (UJA) de Palhoça em vara do trabalho, no dia 20 deste mês, as ações que foram redistribuídas para ela tiveram mudança em sua numeração. Isso porque a unidade era vinculada ao Foro de São José.

Além de Palhoça, também estão sendo atendidos no município processos das juridições de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio.

A mudança foi nos quatro últimos dígitos da numeração dos processos, que se referem à vara na qual eles estão tramitando. Os processos originários de São José e que agora pertencem a Palhoça possuem o CÓDIGO DE ORIGEM 0059 e não mais os daquelas varas (0031, 0032 ou 0054).

Para consultas e protocolos, deve ser usado o mesmo número do processo, mas substituindo este código no campo “origem”.
Ao usar o STDI e digitar o número e ano do processo desejado, se o processo foi redistribuído para Palhoça aparecerá na tela mais de uma opção. Uma delas conterá o novo código da vara do trabalho, devendo ser escolhida a opção 0059. O sistema vai gerar automaticamente um novo dígito.

Veja o exemplo:

000001 – 2012 – 0031 – 12 – 00 – 1 (número antigo)
000001 – 2012 – 0059 – 12 – 00 – ? (número novo)

A chave de acesso, gerada quando do protocolo de processos do Provi e usada para visualização, não deve ser usada para acessos às ações redistribuídas para a VT de Palhoça. Um novo número foi gerado e poderá ser retirado diretamente naquela unidade judiciária.

FONTE: TRT12


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