Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Não cabe análise de situações individuais em ADPF
Direito Constitucional / Notícias Negado trâmite a ADI de partido sem representantes no Congresso na data de ajuizamento da ação
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária
Direito Constitucional / Notícias Ação questiona competência para investigação de homicídio praticado por militar contra civil
Direito Constitucional / Notícias Reserva de mercado de conteúdo publicitário em TV paga é julgada inconstitucional
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
Direito Constitucional / Notícias Entidade de caráter abrangente não tem legitimidade para propor ADI
Direito Constitucional / Notícias Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias