TRF1 – Perícia é essencial para recebimento de pensão por invalidez

A realização de perícia médica é imprescindível para comprovar a invalidez em caso de requerimento de pensão. Por esse motivo, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou o retorno dos autos à 1.ª instância para a produção da prova pericial necessária ao processamento da ação.

Na 1.ª instância, o juiz considerou procedente o pedido de pensão por morte formulado pela autora contra o INSS, determinando o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal. No entanto, ainda assim, a parte autora considerou a sentença insuficiente e recorreu ao TRF1 alegando ser incapaz e que, por isso, contra ela não correria prescrição.

Ao analisar os recursos (o da autora e o do INSS), a relatora, juíza federal convocada Cláudia Tourinho Scarpa, deu razão ao INSS.

Segundo a magistrada, a requerente procurou o Instituto após o falecimento da mãe, que já essa recebia pensão por morte deixada pelo marido. “Mas, na hipótese em apreço, para fazer jus à pensão requerida, a autora-apelada deve comprovar a qualidade de dependente de falecido segurado e, para tanto, considerando que era filha maior na data do óbito, é indispensável à comprovação de que era inválida naquela data”, afirmou.

De acordo com a juíza, a situação de invalidez não ficou comprovada, já que não foi especificada nos autos a doença mental da autora e nem mesmo foi juntada cópia da sentença de interdição ou laudo pericial correspondente. A magistrada disse, ainda, que a realização de perícia médica é imprescindível para comprovar a invalidez da autora-apelada na data do óbito do seu genitor, requisito essencial para atestar sua condição de dependente de falecido segurado.

Diante do exposto, Cláudia Tourinho Scarpa deu provimento ao recurso do INSS para anular a sentença prolatada pelo Juízo de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Justiça Federal de Minas Gerais para que seja produzida prova pericial médica, a fim de averiguar a existência de invalidez da requerente na data do óbito de seu genitor e, além disso, julgou prejudicada a apelação da parte autora.

Seu voto foi seguido pelos demais magistrados das 2.ª Turma do TRF1.

Processo n. 00011059-24.2007.4.01.9199
Data da publicação do acórdão: 16/7/2013
Data da decisão: 9/05/13

CB

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal – 1.ª Região

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