COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SE MANIFESTA SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GASPAR
18 de dezembro de 2015O advogado Dr. Ricardo Felipe Lenfers, membro da Comissão de Direito Tributário, representou a Subseção de Gaspar em reunião realizada na Câmara de Vereadores de Gaspar no dia 15/12/2015.
Um dos assuntos debatidos pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº. 43/2015, que dispõe sobre a instituição do Novo Código Tributário Municipal.
A Comissão apresentou algumas considerações e sugestões sobre o Projeto.