Código de Processo Civil / Notícias Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS
Direito do Trabalho / Notícias Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
Código de Processo Civil / Notícias Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Código Civil / Notícias TJSP não reconhece violação ao uso de marca de companhia aérea em anúncio de advogado
Código de Processo Penal / Notícias Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
Código de Processo Penal / Notícias STJ define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
Código Penal / Notícias Mantida condenação de advogada que falsificou termo de audiência em processo trabalhista
Direito Administrativo / Notícias TJ confirma ser desnecessário alvará para funcionamento de escritório de advocacia
Código de Processo Civil / Notícias STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Código Civil / Notícias Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
Código de Processo Civil / Notícias Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
Direito Constitucional / Notícias Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
Código Civil / Notícias Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos
Código de Processo Civil / Notícias Publicado acórdão de repetitivo que vedou fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
Código Penal / Notícias Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
Código Civil / Notícias Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
Código Civil / Notícias STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação
Geral / Notícias TJSC aprova reajuste de 10,80% na tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita
Código de Processo Civil / Notícias TJSC nega recurso de advogada que não comprovou incapacidade para trabalho pela Covid
Código Civil / Notícias Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
Lei de Locação / Notícias STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
Código Penal / Notícias TRF1 decide trancar ação penal contra advogado que emitiu parecer jurídico em procedimento licitatório usado para o desvio de verbas públicas
Código Penal / Notícias Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos
Código de Processo Civil / Notícias Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
Código Civil / Notícias Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Direito Constitucional / Notícias STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
Código Penal / Notícias Falso advogado que ludibriou vítimas ao não prestar serviços sofre condenação em SC
Geral / Notícias STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás
Direito do Trabalho / Notícias Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Código de Processo Civil / Notícias Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Código Penal / Notícias Mantida absolvição de advogado que não tinha conhecimento acerca de sua suspensão para o exercício da atividade profissional
Código Civil / Notícias Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
Código de Processo Civil / Notícias É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado
Código de Processo Penal / Notícias Mantida multa de R$ 10 mil aplicada contra advogado que abandonou ação penal sem justificativa
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa em ação de improbidade administrativa contra advogada
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
Código de Processo Civil / Notícias Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome
Código de Processo Civil / Notícias Suspeita de Covid-19 não dilata prazos para escritório composto por três advogados
Código Penal / Notícias Pandemia não serve de álibi para soltar mulher acusada de se passar por advogado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20 mil
Geral / Notícias Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo
Código de Processo Penal / Notícias Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
Código Penal / Notícias TRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS
Código de Processo Civil / Notícias Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Geral / Notícias Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia
Código Civil / Notícias Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Execução Penal / Notícias Mantida proibição de porte de objetos eletrônicos por advogados dentro de unidades prisionais em SC
Código de Processo Penal / Notícias Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência
Código Civil / Notícias Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Direito do Trabalho / Notícias Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Direito Eleitoral / Notícias STF suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
Direito do Trabalho / Notícias Advogado responsável por área comercial de escritório é reconhecido como empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Geral / Notícias Mantida a improcedência de ação em que advogados gaúchos pediam à OAB/RS pagamento de auxílio emergencial
Código de Processo Civil / Notícias Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
Código Civil / Notícias Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
Direito do Trabalho / Notícias Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
Geral / Notícias Após mobilização da OAB/SC, TJSC acolhe pleito da advocacia e anuncia retomada gradual das atividades presenciais a partir do dia 23 de setembro
Código Civil / Notícias Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Código Penal / Notícias Quem defende bandido, bandido é! Um (pré) conceito sobre atividade do Advogado Criminal
Código de Processo Civil / Notícias É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
Direito Constitucional / Notícias STF define tese de que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos
Código Penal / Notícias OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados
Direito Administrativo / Notícias STJ responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
Código de Processo Civil / Notícias Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Código de Processo Penal / Notícias Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
Geral / Notícias Determinada a inscrição de conciliador judicial na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade compatível com a advocacia
Código de Processo Civil / Notícias STJ restitui prazo após única advogada da parte contrair Covid-19
Direito Administrativo / Notícias Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio
Código de Processo Civil / Notícias STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
Direito do Trabalho / Notícias Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
Código de Processo Civil / Notícias Sustentação oral garantida em videoaudiência equipara ato à sessão presencial
Código Civil / Notícias Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Geral / Notícias Advogados devem se inscrever até 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação no STF
Direito do Trabalho / Notícias Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
Código de Processo Civil / Notícias Judiciário de SC anuncia reajuste de 30% na tabela de honorários dos advogados dativos
Código de Processo Civil / Notícias É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
Código de Processo Civil / Notícias Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Geral / Notícias Negado pedido de porte de arma a advogado pela não comprovação de situação de perigo concreto a justificar a obtenção
Código de Processo Civil / Notícias STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
Código de Processo Civil / Notícias Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
Código de Processo Civil / Notícias Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
Execução Penal / Notícias STJ aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais
Código de Processo Civil / Notícias Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação
Direito do Trabalho / Notícias Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Direito Constitucional / Notícias OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns
Direito Previdenciário / Notícias Advogado pode protocolar junto ao INSS mais de um benefício previdenciário por atendimento
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não terá de ressarcir empregado por gastos com advogado particular
Geral / Notícias Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas
Direito Administrativo / Notícias Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
Direito Constitucional / Notícias Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF
Código de Processo Penal / Notícias STJ anula condenação cujo advogado foi impedido de atuar no processo
Código de Processo Civil / Notícias Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Código de Processo Civil / Notícias Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões
Código de Processo Civil / Notícias Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
Direito do Trabalho / Notícias Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
Processo Eletrônico / Notícias Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico
Código Penal / Notícias STJ nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor
Direito Tributário / Notícias Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Código de Processo Civil / Notícias Recurso ao STF faz TJ suspender tese de IRDR que trata de honorários advocatícios
Código Penal / Notícias Justiça condena advogado por apropriação indébita de valores pertencentes a cliente
Código de Processo Civil / Notícias Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte
Código de Processo Civil / Notícias É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe
Código de Processo Civil / Notícias Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
Código de Processo Civil / Notícias Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse processual
Código Penal / Notícias TJ remete para MP processo em que advogada reteve autos em carga por 2 anos e 4 meses
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Código Civil / Notícias Apropriação de valores por advogado legitima dano moral em favor da ex-cliente
Direito Tributário / Notícias Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
Direito do Trabalho / Notícias Atos praticados por advogado são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
Direito do Trabalho / Notícias Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Código de Processo Civil / Notícias Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
Direito Constitucional / Notícias Funções vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial são incompatíveis com o exercício da advocacia
Código de Processo Civil / Notícias Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Código de Processo Penal / Notícias STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
Código Civil / Notícias Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes
Código de Processo Civil / Notícias Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
Geral / Notícias Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos
Código de Processo Civil / Notícias Juíza determina redução de honorários de advogados que cobravam acima do serviço prestado
Código de Processo Civil / Notícias Juízo define honorários advocatícios na falta de pacto entre cliente e advogado
Código de Processo Penal / Notícias Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
Código Civil / Notícias OAB é condenada ao pagamento de indenização por nota de desagravo publicada em jornal de grande circulação
Direito do Trabalho / Notícias Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
Código de Processo Civil / Notícias Negativa de questão de fato após voto do relator não fere direito do advogado
Direito do Trabalho / Notícias Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
Código Civil / Notícias Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava
Código Penal / Notícias Profissão de advogado não é considerada atividade de risco para fins de renovação de porte de arma de fogo
Código Penal / Notícias TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
Código de Processo Civil / Notícias Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
Código Civil / Notícias TJ mantém rescisão de contrato de escritório de advocacia por resultado não cumprido
Código Civil / Notícias Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição
Código Civil / Notícias Inércia de advogada acaba em prescrição de alto numerário devido por município
Direito Constitucional / Notícias Atos praticados por estagiário de advocacia somente são válidos quando praticados em conjunto com advogado
Direito do Trabalho / Notícias Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Código Penal / Notícias Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
Código Penal / Notícias Advogado denunciado por facilitação de regalias a presos continua proibido de frequentar presídios
Direito Constitucional / Notícias Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia
Direito do Trabalho / Notícias Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Código de Processo Penal / Notícias Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual
Código de Processo Civil / Notícias Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
Direito Ambiental / Notícias Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios
Direito Constitucional / Notícias Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS
Direito do Trabalho / Notícias Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Direito do Trabalho / Notícias TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
Código de Processo Civil / Notícias Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
Direito Administrativo / Notícias Conciliadora tem direito de atuar como advogada fora de sua comarca
Processo Eletrônico / Notícias TRF4 é o primeiro tribunal federal a disponibilizar serviço de videoconferência para atender advogados
Código Civil / Notícias TJ reconhece uso simulado de ação por advogados e partes e impõe condenação por má-fé
Código de Processo Civil / Notícias Devolução de prazo por motivos de saúde é destaque da Pesquisa Pronta
Código Civil / Notícias Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato
Código de Processo Civil / Notícias Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Código de Processo Civil / Notícias TRF4 analisará constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Código de Processo Penal / Notícias TRF1 suspende exercício de advocacia para atuação em causas de natureza previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Código Penal / Notícias Advogado recebe condenação penal por não devolver os autos do processo no prazo
Código de Processo Civil / Notícias Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Código de Processo Civil / Notícias Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Direito Constitucional / Notícias Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
Direito Tributário / Notícias Advogados optantes do Simples Nacional não podem recolher ISSQN sobre alíquota fixa
Código de Processo Civil / Notícias Sustentação oral no STJ deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS
Geral / Notícias É permitida publicidade de advogado no Facebook desde que contenha identificação profissional
Código Civil / Notícias Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Código de Processo Civil / Notícias Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ
Código de Processo Civil / Notícias STJ anula honorários advocatícios de R$ 773 mil em Santa Catarina
Direito Constitucional / Notícias Suspenso ato que impediu advogado de exercer ofício em processo sob jurisdição militar
Direito do Trabalho / Notícias Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
Código Civil / Notícias Justiça nega pleito de advogado descredenciado após relatório de gerente de banco
Direito Tributário / Notícias Cobrança de ISSQN sob faturamento mensal de sociedade de advogados é ilegal
Código de Processo Civil / Notícias É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
Código de Processo Penal / Notícias Advogado de terceiro não investigado tem acesso restrito aos autos de inquérito
Direito Constitucional / Notícias Ministério Público do Trabalho é impedido de violar sigilo de escritórios
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Graduados em Direito antes da Lei 8.906/94 não têm direito adquirido à inscrição na OAB sem prestar o exame
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
Geral / Notícias TRF1 anula PAD movido pela OAB/BA sem a observância do contraditório e da ampla defesa
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Honorários advocatícios não são devidos quando a Defensoria Pública atua contra pessoa jurídica de direito público
Direito Tributário / Notícias Receita diz que sociedade individual de advogado não pode optar pelo Simples
Código Civil / Notícias TJDFT – Advogado terá que restituir valor de caução levantada a cliente que desistiu de ação judicial
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários: advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes
Direito Constitucional / Notícias STF – Advogado poderá receber por RPV honorários sucumbenciais em ações coletivas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Advogado tem direito a receber honorários somente pelo tempo em que atuou no processo
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Código de Processo Civil / Notícias STF reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo
Código de Processo Civil / Notícias STF – ADI questiona normas que dispensam pagamento de honorários a advogados
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
Código Civil / Notícias TJDFT – Advogado é condenado a indenizar promotora de justiça por ofensas formais dentro do processo
Código Civil / Notícias STJ – É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Código de Processo Civil / Notícias STF – União questiona aplicação de multa a advogado público federal
Geral / Notícias TRF1 – Membro de ministério público estrangeiro deve prestar Exame de Ordem para integrar a advocacia nacional
Direito do Trabalho / Notícias TST – BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
Código Penal / Notícias STJ – Trancada ação penal contra advogados que denunciaram irregularidades em audiência
Código de Processo Civil / Notícias TRF4 nega devolver prazo processual a advogada que sofreu acidente
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Advogado não pode cobrar honorários de trabalhador assistido por sindicato
Direito Constitucional / Notícias Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras
Direito Constitucional / Notícias Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Código Civil / Notícias STJ – Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados
Geral / Notícias OAB – Presidente da Comissão de Jovens Advogados entrega proposta de tabela de diligências em SC
Código Civil / Notícias TRF4 – União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Turma determina a retenção de percentual em nome de sociedade de advogados contratada por sindicato
Direito Constitucional / Notícias TJSC – Penitenciária não pode reter documento de advogado durante visita a presos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
Direito Constitucional / Notícias STF – Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
Código Penal / Notícias TRF1 absolve advogado dos crimes de calúnia e difamação contra magistrado federal
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado omite condenação de cliente em recurso, e ministros determinam comunicação à OAB
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Advogados poderão pegar senhas seqüenciais para atendimento no INSS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Magistrado determina que advogado emende petição inicial com mais de 94 mil páginas
Código Civil / Notícias STJ – Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios
Geral / Notícias TRF1 – Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia
Código de Processo Civil / Notícias TJRS – Decisão afasta compensação de honorários decorrentes de sucumbência recíproca
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
Código de Processo Civil / Notícias TJMG – Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias
Código de Processo Penal / Notícias TRF1 – Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória
Código Civil / Notícias TJSC – Advogado receberá indenização após sofrer difamação por parte de anônimo na internet
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Justiça admite arbitramento de honorários mesmo em casos de contrato rescindido
Código Civil / Notícias STJ – Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
Código Penal / Notícias TJRS – Condenado Advogado que matou comerciante por desavença de R$ 0,75 em Santa Maria
Código Penal / Notícias TJDFT – Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Atividade de advogados é incompatível com controle rígido de ponto
Direito Previdenciário / Notícias TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias
Processo Eletrônico / Notícias TRF4 – Advogados podem se credenciar em sistemas de processo eletrônico da JF brasileira em qualquer unidade do país
Código de Processo Civil / Notícias TJSP – Contrato para pagamento de honorários com base em faturamento de sociedade é anulado
Direito do Trabalho / Notícias TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
Execução Penal / Notícias TRF1 – Advogado é impedido de entrar em presídio de segurança máxima usando cinto
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito
Direito Administrativo / Notícias STJ – Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
Código Civil / Notícias TJSC – Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar no sul de SC
Código Civil / Notícias TJGO – Mulher que sofreu lesão permanente é indenizada em 400 salários mínimos
Código Penal / Notícias STF – Negado pedido de liberdade provisória a casal de advogados acusados de fraude
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
Sem categoria / TRF1 – Cela com características similares às previstas em lei para receber advogados, dispensa prisão domiciliar
Geral / Notícias TRF1 – Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Geral / Notícias STF – Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar
Código Penal / Notícias STJ – Mantida ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Código Civil / Notícias TJDFT – Conselheiro Federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra
Código de Processo Penal / Notícias STF – Negada liberdade a advogado acusado de integrar quadrilha dedicada ao tráfico de drogas
Código de Processo Civil / Notícias STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível
Direito Constitucional / Notícias Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF
Direito Constitucional / Notícias TRF3 – Exercício de guarda municipal é incompatível com a advocacia
Direito Administrativo / Notícias STJ – Advogado deve devolver honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
Código Penal / Notícias STJ – Mantida ordem de prisão contra advogados foragidos acusados de fraudes no TJRJ
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias STJ – Corte Especial decide que honorários advocatícios têm preferência em processo falimentar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela justiça
Código de Processo Penal / Notícias TJGO – Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Código Penal / Notícias STJ – Manifestação de advogado só configura calúnia quando comprovada a intenção de ofender
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
Conselho Nacional de Justiça / CNJ – Liminar autoriza advogados a retirar processos dos cartórios judiciais de MG
Código Penal / Notícias TJRS – Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
Direito Previdenciário / Notícias STF – Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
Direito Constitucional / Notícias STF – Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva
Código de Processo Penal / Notícias TJGO – Acusado que mudou de advogado terá de pagar honorários a Defensoria Pública
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma remete processo a Regional para que aponte jornada de advogada
Código de Processo Civil / Notícias STJ mantém competência federal para as ações da OAB e de seus órgãos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Confissão é considerada penalidade excessiva por atraso de dois minutos após início de audiência
Direito Previdenciário / Notícias TRF2 – União terá de indenizar advogado indevidamente indiciado por crime contra a Previdência
Geral / Notícias TRF1 – Turma reforma sentença que absolveu advogada que reteve autos por quase um ano
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Concurso Público / Notícias JFSC – Advogado pode ter acesso às gravações de áudio e vídeo de provas de concurso público
Código Penal / Notícias TJRS – Decretada prisão preventiva de advogado de Passo Fundo envolvido em fraude contra clientes
Código Civil / Notícias TJGO – Durante sustentação oral, advogado ofende cliente de outra parte e terá de pagar indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogado devedor de alimentos consegue direito a prisão especial
Código Civil / Notícias TRF1 – 5.ª Turma entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – São cabíveis honorários independentemente da assistência jurídica sindical
Código de Processo Civil / Notícias Juíza manda republicar intimação que não constou a OAB do advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Código de Processo Civil / Notícias TJMS – Empresa de telefonia é obrigada a pagar R$ 500 mil a advogados
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
Código de Processo Civil / Notícias STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Tribunal confirma decisão que classificou de exorbitantes honorários de 50%
Direito do Trabalho / Notícias TST – Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC formaliza pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça comum
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus
Geral / Notícias STJ – Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Dentista que se dizia pobre fecha acordo em juízo e paga R$ 200 mil
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública
Código Penal / Notícias STJ – Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente
Processo Eletrônico / Notícias OAB SC – Advogados cobram mudanças imediatas no processo eletrônico do TJ/SC
Código Penal / Notícias TJSC – Réus-advogados do caso PGC vão aguardar conclusão do processo em liberdade
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Advogados que pretendiam receber honorários de R$ 27 milhões conseguem apenas R$ 102
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Acordo extrajudicial não desobriga o pagamento de honorários advocatícios por parte vencida no processo
Código Civil / Notícias TJSC – São válidos atos praticados por advogados que desconheciam morte de cliente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comissão do Senado aprova projeto que exige presença de advogado na JT
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização
Direito Constitucional / Notícias TST – Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida validade de notificação em nome de advogado diverso do indicado por empresa
Geral / Notícias OAB SC – Suspensão de prazos e publicações na Justiça comum beneficia advogados de SC
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Cliente tem direito a prestação de contas de advogados em ação arquivada
Código Civil / Notícias Busca e apreensão. Mora. Notificação extrajudicial confeccionada por escritório de advocacia e encaminhada ao devedor pelos correios. Impossibilidade
Código de Processo Civil / Notícias OAB – Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
Código de Processo Penal / Notícias TJSC – Sem intimação para esclarecer ausência, advogados livram-se de multa
Código Penal / Notícias STJ – Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito
Direito Tributário / Notícias TRF1 – ISS cobrado de Sociedades de Advogados é calculado com base em alíquotas fixas
Código de Processo Civil / Notícias OAB SC – Advogados públicos municipais de SC têm reconhecido direito a honorários de sucumbência
Direito Tributário / Notícias OAB – Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para aderir a parcelamento tributário
Processo Eletrônico / Notícias TJRS – Treinamento em processo eletrônico para Advogados: último do semestre
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Processo Eletrônico / Notícias TST – Justiça do Trabalho treinará advogados para o processo eletrônico
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Presidente do TST designa advogados para acompanhar processo eletrônico
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