Falências e Recuperação de Empresas / JurisprudênciaDestaque Terciário Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Recuperação judicial pelo ‘cram down’ é anulada por não cumprir requisitos
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário STJ valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário TRT12 atualiza entendimento sobre execução de dívidas geradas após início da recuperação judicial
Falências e Recuperação de Empresas / JurisprudênciaDestaque Terciário Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial