Código Civil / Notícias In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Código Civil / Notícias STJ vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
Código Civil / Notícias Empresa de alimentos que vendeu molho de tomate com roedor decomposto é condenada
Código Civil / Notícias Lutador de MMA será indenizado após sofrer agressões morais pelas redes sociais
Código Civil / Notícias Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
Direito Previdenciário / Notícias INSS é condenado em 10 mil reais por sucessivos erros e omissões ao segurado
Código Civil / Notícias Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Código Civil / Notícias Faculdade deve indenizar estudante após atraso de quase 05 anos para entrega do diploma
Código Civil / Notícias Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20 mil
Código Civil / Notícias STJ discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
Código Civil / Notícias Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Código Civil / Notícias STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Direito do Trabalho / Notícias Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Código Civil / Notícias Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJ nega dano a homem que notou corpo estranho em bombom mas não consumiu produto
Código Civil / Notícias Ofensas proferidas após término de relacionamento geram condenação por dano moral
Código Civil / Notícias Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Suspensão equivocada de fornecimento de água gera dano moral
Direito Previdenciário / Notícias INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Companhia aérea deverá indenizar consumidora em R$ 8 mil por cancelamento de voo
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum
Código Civil / Notícias Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
Código Civil / Notícias Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
Código Civil / Notícias Cliente será indenizada em R$ 15 mil após acusação injusta de furto entre gôndolas
Código Civil / Notícias No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
Código Civil / Notícias TJ confirma pena para homem que ofendeu dignidade alheia com xingamentos racistas
Código Civil / Notícias Modelo cujas fotos sensuais foram parar em sites de acompanhantes será indenizada
Código Civil / Notícias Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil
Código Civil / Notícias Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão
Código Civil / Notícias Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
Direito do Trabalho / Notícias Falta de condições adequadas para realização de trabalho externo em dias de chuva gera presunção de dano moral
Código Civil / Notícias Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
Código Civil / Notícias Liberdade de imprensa tem limite, porém mais flexível em relação às pessoas públicas
Código Civil / Notícias Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral
Direito do Trabalho / Notícias Fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Código Civil / Notícias Apropriação de valores por advogado legitima dano moral em favor da ex-cliente
Código Civil / Notícias Qual o valor de um dano moral? Dúvida é cotidiana no gabinete dos magistrados
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor
Direito do Trabalho / Notícias Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Código Civil / Notícias Supermercado deverá indenizar cliente abordada por funcionários em casa após suspeita de furto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
Código Civil / Notícias Marido responsável pela negativação do nome da ex-mulher é condenado por dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
Código Civil / Notícias Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
Código Civil / Notícias STJ admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
Código Civil / Notícias Mantida condenação por dano moral contra advogado acusado de prejudicar clientes
Código Civil / Notícias Desídia de autoescola impede que mulher alcance tão sonhada carteira de motorista
Código Civil / Notícias Caixa Econômica Federal é condenada a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ de mutuários
Código Civil / Notícias Casa de show condenada por perturbar sossego de moradores locais com ruído excessivo
Código de Processo Civil / Notícias Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
Código Civil / Notícias Autor garante indenização por danos morais após ser abordado de forma precipitada por policiais federais
Código Civil / Notícias Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
Código Civil / Notícias Município é responsabilizado por conduta inapropriada de professor em sala de aula
Código Civil / Notícias Paciente que teve mandíbula fraturada durante extração de dentes será indenizada por dentista
Código Civil / Notícias Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
Código Penal / Notícias Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica
Código Civil / Notícias Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo
Código Civil / Notícias Empresa terá que indenizar filha de homem que morreu após colisão frontal com ônibus
Protesto de Título / Notícia Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
Código Civil / Notícias STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Código Civil / Notícias Figurante que se acidentou durante gravação de novela receberá R$ 30 mil por danos morais
Código Civil / Notícias Consentimento tácito para publicação de imagem em matéria jornalística não gera dano moral
Código Civil / Notícias Elevada indenização a família que recebeu mensagens de magia negra por correio
Código Civil / Notícias Idoso que dormiu no chão por cama não entregue terá quantia de volta e dano moral
Código Civil / Notícias Cliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
Código Civil / Notícias Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
Código Civil / Notícias Dentista que triplicou intervenções em paciente terá de ressarci-la por sofrimento
Código Civil / Notícias Político ofendido por internauta no Facebook terá direito a receber danos morais
Código Civil / Notícias Incorporadora é condenada a pagar danos morais coletivos por atraso na entrega de imóveis
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de gerador é condenada a indenizar noivos que casaram no escuro
Código Civil / Notícias Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
Direito do Trabalho / Notícias Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Código Civil / Notícias Poder de instituição bancária justifica decisão que quadruplicou valor de dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais
Código Civil / Notícias Gari lesionado com seringa descartada por hospital em lixo comum sofreu abalo moral
Código Civil / Notícias STJ – Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional
Código Civil / Notícias STJ – Ministério Público não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus
Código Civil / Notícias STJ – Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão por danos morais
Código Civil / Notícias STJ – Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança
Código Civil / Notícias TJSC – Universitárias serão indenizadas por erro na impressão de convites de formatura
Código Civil / Notícias STJ – Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais
Código Civil / Notícias TJSP – Emissora de TV deve pagar 300 mil reais de indenização por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
Código Civil / Notícias STJ – Turma reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado
Código Civil / Notícias STJ – Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado
Código Civil / Notícias STJ – Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Banco pode negar empréstimo a cliente sem incorrer em abalo moral
Código Civil / Notícias STJ – Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição
Código Civil / Notícias STJ – Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
Código Civil / Notícias STJ – Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações
Código Civil / Notícias TJGO – Difamação: homem é condenado por distribuir cópias de cheque sem fundos na cidade
Código Civil / Notícias TJSC diz que sentença criminal não pode estabelecer indenização para cobrir dano moral
Código Civil / Notícias TJSC – Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais
Código Civil / Notícias TJSC – Tribunal de Justiça majora verba indenizatória por danos morais em 900%
Código Civil / Notícias TJSC – Negado dano moral a gestante que, sensível, sentiu-se abandonada na hora do parto
Direito Constitucional / Notícias STF – Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral
Código Civil / Notícias STJ – Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos
Código Civil / Notícias TJSC – Manifestação de desagravo em casamento de desafetos resulta em indenização aos noivos
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Doméstica receberá R$ 20 mil de telefônica após indevida inscrição como inadimplente
Código Civil / Notícias TJSC – Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Código Civil / Notícias TJSP – Procurador de justiça é condenado a indenizar promotora e juiz por danos morais
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
Código Civil / Notícias TJSC – Ex-funcionário de hotel agredido com cinta nas costas receberá R$ 10 mil
Direito do Trabalho / Notícias TRT9 – Empresa terá de indenizar funcionária obrigada a dividir quarto de hotel com colega do sexo masculino
Código Civil / Notícias TJSC – Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral
Código Civil / Notícias STJ – Empresa pagará dano moral a vítima de lixo tóxico depositado a céu aberto
Código Civil / Notícias TJSC – Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Código Civil / Notícias TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Disparo de alarme antifurto em loja não gera dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
Código de Defesa do Consumidor / Notícias JFSC – União é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de passaporte
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
Código Civil / Notícias TJSC – Dano moral a pai e filho confundidos com traficantes em abordagem policial
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – Uso de fantasias pode ser mero dissabor do dia a dia, não tipificado como assédio moral
Código Civil / Notícias TJRS – Concedidos danos materiais à sociedade de Advogados que perdeu integrantes em acidente aéreo da TAM
Código Civil / Notícias STF – Liminar desobriga Folha de publicar sentença em que foi condenada por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior
Código Civil / Notícias TJSC – Sem provas, suspeita de agressão homofóbica não resulta em danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Reconhecidos danos morais por ingestão de leite impróprio para consumo
Direito Administrativo / Notícias STJ – Ente público não pode pedir indenização por dano moral com base em ofensa à imagem
Código Civil / Notícias STJ – Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
Código Civil / Notícias STJ – Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias TRF1 – Ato de improbidade não causa necessariamente danos morais
Código Civil / Notícias TJDFT – Piscina defeituosa dá direito a ressarcimento, mas não gera danos morais
Código Civil / Notícias STJ – Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa ganha dano moral
Código Civil / Notícias TJSC – Vendedor de carro furtado pagará R$ 15 mil por danos morais aos compradores
Código Civil / Notícias TJSC – Apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral
Código Civil / Notícias TJSC – Dano moral deve inibir reiteração de equívocos de instituições financeiras
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJMS – Cliente ganha indenização por receber brinquedo ao invés de celular
Código Civil / Notícias TJSC – Explosão de fúria para cobrar aluguel obriga locador a indenizar inquilina
Código Civil / Notícias STJ – Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Código Civil / Notícias TJSC – Mãe e filha condenadas a pagar R$10 mil por discriminação a homossexual
Código Civil / Notícias TJSC – Morte de animal de estimação dias após a compra não gera indenização moral
Código Civil / Notícias TJSC – Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência
Código Civil / Notícias TRF1 – CEF é condenada à indenização por saques não reconhecidos por correntista
Código Civil / Notícias TJRS – Vencedora de concurso de beleza, que teve que devolver o título, ganha direito à indenização
Código Civil / Notícias TJSC – Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
Código Civil / Notícias TJSC – Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Banco terá de indenizar cliente que foi assaltado em posto de atendimento
Código Civil / Notícias TJRS – Formando é indenizado por falha na apresentação de fotos durante cerimônia de formatura
Código Civil / Notícias TJMG – Juiz de paz e oficial de cartório são condenados por ausência em casamento
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados
Código Civil / Súmula TJSC – Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil
Código de Defesa do Consumidor / Jurisprudência TJMG – Consumidora será indenizada por ameaças recebidas via celular
Direito Autoral / Notícias TJRS – Operadora condenada por disponibilizar ringtones sem atribuição de autoria
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