Direito do Trabalho / Jurisprudência Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
Direito do Trabalho / Jurisprudência Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Direito do Trabalho / Notícias TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça
Direito do Trabalho / Notícias Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
Direito do Trabalho / Notícias Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
Direito do Trabalho / Jurisprudência Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Direito do Trabalho / Jurisprudência Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final
Direito do Trabalho / Notícias Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Direito do Trabalho / Notícias Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
Direito do Trabalho / Notícias Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora de produtos funerários obtém pagamento de comissões na Justiça
Direito do Trabalho / Jurisprudência Mantida indenização a imigrante iraniano submetido a condições degradantes de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência
Direito do Trabalho / Notícias Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
Direito do Trabalho / Jurisprudência Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
Direito do Trabalho / Jurisprudência Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Direito do Trabalho / Notícias TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
Direito do Trabalho / Jurisprudência Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
Direito do Trabalho / Jurisprudência Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
Direito do Trabalho / Notícias Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
Direito do Trabalho / Jurisprudência Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Direito do Trabalho / Jurisprudência Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Direito do Trabalho / Notícias Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
Direito do Trabalho / Notícias Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Direito do Trabalho / Notícias Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Direito do Trabalho / Notícias TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
Direito do Trabalho / Notícias Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
Direito do Trabalho / Notícias Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
Direito do Trabalho / Notícias Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
Direito do Trabalho / Notícias Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
Direito do Trabalho / Notícias Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
Direito do Trabalho / Notícias Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
Direito do Trabalho / Notícias Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Direito do Trabalho / Notícias Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Jurisprudência Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
Direito do Trabalho / Notícias Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
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Direito do Trabalho / Notícias Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre
Direito do Trabalho / Notícias Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
Direito do Trabalho / Notícias Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Direito do Trabalho / Notícias Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
Direito do Trabalho / Notícias Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
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Direito do Trabalho / Jurisprudência Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Direito Administrativo / Notícias Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Direito do Trabalho / Notícias Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
Direito do Trabalho / Notícias Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
Direito do Trabalho / Jurisprudência Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
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Direito do Trabalho / Notícias ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Direito do Trabalho / Jurisprudência Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
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Direito do Trabalho / Jurisprudência Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
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Direito do Trabalho / Notícias Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Jurisprudência Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora
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Direito do Trabalho / Notícias TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Direito do Trabalho / Jurisprudência TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Direito do Trabalho / Notícias Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
Direito do Trabalho / Notícias Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
Direito do Trabalho / Notícias Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
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Direito do Trabalho / Notícias Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
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Direito do Trabalho / Notícias Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
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Direito do Trabalho / Notícias Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
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Direito do Trabalho / Notícias Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
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Direito do Trabalho / Notícias Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
Direito do Trabalho / Notícias Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Direito do Trabalho / Notícias TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
Direito do Trabalho / Notícias Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Direito do Trabalho / Notícias Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Direito do Trabalho / Notícias Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
Direito do Trabalho / Notícias Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
Direito do Trabalho / Notícias Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
Direito do Trabalho / Notícias TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
Direito do Trabalho / Notícias Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
Direito do Trabalho / Notícias Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
Direito do Trabalho / Notícias Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
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Direito do Trabalho / Notícias Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
Geral / Notícias Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
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Direito do Trabalho / Notícias Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
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Direito do Trabalho / Notícias Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
Direito do Trabalho / Notícias Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
Direito do Trabalho / Notícias Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
Direito do Trabalho / Notícias Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Direito do Trabalho / Notícias Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
Direito do Trabalho / Notícias Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Direito do Trabalho / Notícias Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
Direito do Trabalho / Notícias Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou
Direito do Trabalho / Notícias Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
Direito do Trabalho / Notícias Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
Direito do Trabalho / Notícias Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
Direito do Trabalho / Notícias Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
Direito do Trabalho / Notícias Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
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Direito do Trabalho / Notícias Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
Direito do Trabalho / Notícias Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
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Direito do Trabalho / Notícias Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
Direito do Trabalho / Notícias Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
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Direito do Trabalho / Notícias Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
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Direito do Trabalho / Notícias Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
Direito do Trabalho / Notícias SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada
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Direito do Trabalho / Notícias Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
Direito do Trabalho / Notícias Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Direito do Trabalho / Notícias Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não prova que pagamentos por fora eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
Direito do Trabalho / Notícias Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Direito do Trabalho / Notícias Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório
Direito do Trabalho / Notícias Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
Direito do Trabalho / Notícias Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
Direito do Trabalho / Notícias Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Direito do Trabalho / Notícias TST discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve
Direito do Trabalho / Notícias Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Direito do Trabalho / Notícias Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Direito do Trabalho / Notícias Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Direito do Trabalho / Notícias Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil
Direito do Trabalho / Notícias TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
Direito do Trabalho / Notícias Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
Direito do Trabalho / Notícias Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
Direito do Trabalho / Notícias Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
Direito do Trabalho / Notícias Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
Direito do Trabalho / Notícias Atendente chamado de ofensor por não cumprir metas deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
Direito do Trabalho / Notícias Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
Direito do Trabalho / Notícias Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Direito do Trabalho / Notícias Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Direito do Trabalho / Notícias Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
Direito do Trabalho / Notícias Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
Direito do Trabalho / Notícias Operador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Direito do Trabalho / Notícias Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Direito do Trabalho / Notícias Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
Direito do Trabalho / Notícias Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Direito do Trabalho / Notícias Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Direito do Trabalho / Notícias Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Direito do Trabalho / Notícias TST reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Direito do Trabalho / Notícias Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Direito do Trabalho / Notícias Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
Direito do Trabalho / Notícias Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Direito do Trabalho / Notícias Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora por apresentar atestado médico
Direito do Trabalho / Notícias Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
Direito do Trabalho / Notícias Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Direito do Trabalho / Notícias Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
Direito do Trabalho / Notícias Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
Direito do Trabalho / Notícias Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
Direito do Trabalho / Notícias Empregada proibida de engravidar deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
Direito do Trabalho / Notícias Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Direito do Trabalho / Notícias Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
Direito do Trabalho / Notícias Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico
Direito do Trabalho / Notícias Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Direito do Trabalho / Notícias Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
Direito do Trabalho / Notícias Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
Direito do Trabalho / Notícias Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
Direito do Trabalho / Notícias PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
Direito do Trabalho / Notícias Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Direito do Trabalho / Notícias Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
Direito do Trabalho / Notícias Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
Direito do Trabalho / Notícias Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
Direito do Trabalho / Notícias Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
Direito do Trabalho / Notícias Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador
Direito do Trabalho / Notícias Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
Direito do Trabalho / Notícias Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV
Direito do Trabalho / Notícias Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
Direito do Trabalho / Notícias Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Direito do Trabalho / Notícias Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
Direito do Trabalho / Notícias Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Direito do Trabalho / Notícias Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Direito do Trabalho / Notícias Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
Direito do Trabalho / Notícias Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Código de Processo Civil / Notícias Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
Direito do Trabalho / Notícias Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
Direito do Trabalho / Notícias Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
Direito do Trabalho / Notícias Banco é condenado por pedir que empregada usasse sensualidade para atrair clientes
Direito do Trabalho / Notícias Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
Direito do Trabalho / Notícias Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
Direito do Trabalho / Notícias Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
Direito do Trabalho / Notícias Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Direito do Trabalho / Notícias Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
Direito do Trabalho / Notícias Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento
Direito do Trabalho / Notícias Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Direito do Trabalho / Notícias Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
Direito do Trabalho / Notícias Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que precisou prestar serviço durante licença médica deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência
Direito do Trabalho / Notícias Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva
Direito do Trabalho / Notícias Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural
Direito do Trabalho / Notícias Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
Direito do Trabalho / Notícias Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Direito do Trabalho / Notícias Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na CTPS não consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
Direito do Trabalho / Notícias Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
Direito do Trabalho / Notícias Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
Direito do Trabalho / Notícias Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
Direito do Trabalho / Notícias Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
Direito do Trabalho / Notícias Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Direito do Trabalho / Notícias Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
Direito do Trabalho / Notícias Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais
Direito do Trabalho / Notícias Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada
Direito do Trabalho / Notícias Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador
Direito do Trabalho / Notícias Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
Direito do Trabalho / Notícias Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
Direito do Trabalho / Notícias Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
Direito do Trabalho / Notícias Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
Direito do Trabalho / Notícias Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido
Direito do Trabalho / Notícias Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
Direito do Trabalho / Notícias Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook
Direito do Trabalho / Notícias Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista
Direito do Trabalho / Notícias Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
Direito do Trabalho / Notícias Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
Direito do Trabalho / Notícias Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
Direito do Trabalho / Notícias Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
Direito do Trabalho / Notícias Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Direito do Trabalho / Notícias Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
Direito do Trabalho / Notícias Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias Mantida ordem de reintegração por doença constatada no curso do aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta decisão que garantiu estabilidade para pessoas com HIV ou câncer
Direito do Trabalho / Notícias Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
Direito do Trabalho / Notícias Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
Direito do Trabalho / Notícias Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
Direito do Trabalho / Notícias Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Direito do Trabalho / Notícias TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
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Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
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Direito do Trabalho / Notícias Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Direito do Trabalho / Notícias Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
Direito do Trabalho / Notícias Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
Direito do Trabalho / Notícias Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Direito do Trabalho / Notícias Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Direito do Trabalho / Notícias Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
Direito do Trabalho / Notícias Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
Direito do Trabalho / Notícias Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
Direito do Trabalho / Notícias Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
Direito do Trabalho / Notícias Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Direito do Trabalho / Notícias Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Direito do Trabalho / Notícias Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Direito do Trabalho / Notícias Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
Direito do Trabalho / Notícias Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
Direito do Trabalho / Notícias Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente
Direito do Trabalho / Notícias TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
Direito do Trabalho / Notícias Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
Direito do Trabalho / Notícias Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Direito do Trabalho / Notícias Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Direito do Trabalho / Notícias Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões
Direito do Trabalho / Notícias Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
Direito do Trabalho / Notícias Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira
Direito do Trabalho / Notícias Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Direito do Trabalho / Notícias Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Direito do Trabalho / Notícias Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
Direito do Trabalho / Notícias Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Direito do Trabalho / Notícias Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
Direito do Trabalho / Notícias Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
Direito do Trabalho / Notícias Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
Direito do Trabalho / Notícias Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Direito do Trabalho / Notícias Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais por fora
Direito do Trabalho / Notícias Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Direito do Trabalho / Notícias Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Direito do Trabalho / Notícias Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Direito do Trabalho / Notícias Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na dupla pegada
Direito do Trabalho / Notícias Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
Direito do Trabalho / Notícias TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa
Direito do Trabalho / Notícias Citação por edital é considerada nula e empresa terá oportunidade de se defender
Direito do Trabalho / Notícias Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
Direito do Trabalho / Notícias Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
Direito do Trabalho / Notícias Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Direito Administrativo / Notícias União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial
Direito do Trabalho / Notícias Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
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Direito do Trabalho / Notícias Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
Direito do Trabalho / Notícias Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
Direito do Trabalho / Notícias Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
Direito do Trabalho / Notícias Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida
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Direito do Trabalho / Notícias Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
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Direito do Trabalho / Notícias Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
Direito do Trabalho / Notícias Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
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Direito do Trabalho / Notícias Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
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Direito do Trabalho / Notícias Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
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Direito do Trabalho / Notícias Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
Direito do Trabalho / Notícias Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
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Direito do Trabalho / Notícias Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3 no TST
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Direito do Trabalho / Notícias Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Direito do Trabalho / Notícias Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
Direito do Trabalho / Notícias Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
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Direito do Trabalho / Notícias Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
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Direito do Trabalho / Notícias Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
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Direito do Trabalho / Notícias Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista com a UBER
Direito do Trabalho / Notícias Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
Direito do Trabalho / Notícias Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
Direito do Trabalho / Notícias Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Direito do Trabalho / Notícias Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
Direito do Trabalho / Notícias Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Direito do Trabalho / Notícias Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a empregado
Direito do Trabalho / Notícias Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Direito do Trabalho / Notícias Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
Direito do Trabalho / Notícias Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
Direito do Trabalho / Notícias Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Direito do Trabalho / Notícias Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Direito do Trabalho / Notícias Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Direito do Trabalho / Notícias Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Direito do Trabalho / Notícias Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
Direito do Trabalho / Notícias Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
Direito do Trabalho / Notícias Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
Direito do Trabalho / Notícias Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
Direito do Trabalho / Notícias Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Direito do Trabalho / Notícias Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Direito do Trabalho / Notícias Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
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Direito do Trabalho / Notícias Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
Direito do Trabalho / Notícias Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
Direito do Trabalho / Notícias Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
Direito do Trabalho / Notícias Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Direito do Trabalho / Notícias Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
Direito do Trabalho / Notícias Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
Direito do Trabalho / Notícias Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
Direito do Trabalho / Notícias Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
Direito do Trabalho / Notícias Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Direito do Trabalho / Notícias Contrato regular de franquia afasta responsabilidade por dívidas de franqueada
Direito do Trabalho / Notícias Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Direito do Trabalho / Notícias Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
Direito do Trabalho / Notícias Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Direito do Trabalho / Notícias Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
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Direito do Trabalho / Notícias TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
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Direito do Trabalho / Notícias Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
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Direito do Trabalho / Notícias Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Direito do Trabalho / Notícias Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
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Direito do Trabalho / Notícias MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
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Direito do Trabalho / Notícias Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Direito do Trabalho / Notícias Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
Direito do Trabalho / Notícias Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Direito do Trabalho / Notícias Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
Direito do Trabalho / Notícias Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
Direito do Trabalho / Notícias Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto à vibração
Direito do Trabalho / Notícias Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração
Direito do Trabalho / Notícias Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
Direito do Trabalho / Notícias Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
Direito do Trabalho / Notícias Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
Direito do Trabalho / Notícias Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Direito do Trabalho / Notícias Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
Direito do Trabalho / Notícias Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
Direito do Trabalho / Notícias Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
Direito do Trabalho / Notícias Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Direito do Trabalho / Notícias CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
Direito do Trabalho / Notícias Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
Direito do Trabalho / Notícias Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
Direito do Trabalho / Notícias Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Direito do Trabalho / Notícias Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
Direito do Trabalho / Notícias CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
Direito do Trabalho / Notícias Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
Direito do Trabalho / Notícias Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
Direito do Trabalho / Notícias Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
Direito do Trabalho / Notícias Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
Direito do Trabalho / Notícias Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
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Direito do Trabalho / Notícias CCT que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é legítima
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Direito Previdenciário / Notícias Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
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Direito do Trabalho / Notícias Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período
Direito do Trabalho / Notícias Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
Código Civil / Notícias Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
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Direito do Trabalho / Notícias Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
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Direito do Trabalho / Notícias Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
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Direito do Trabalho / Notícias Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização
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Direito do Trabalho / Notícias Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
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Direito do Trabalho / Notícias Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
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Direito do Trabalho / Notícias Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
Direito do Trabalho / Notícias TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
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Direito do Trabalho / Notícias Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
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Direito do Trabalho / Notícias Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
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Direito do Trabalho / Notícias TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência
Direito do Trabalho / Notícias Siemens pode manter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
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Direito do Trabalho / Notícias TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara
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Processo Eletrônico / Notícias TST determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
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Falências e Recuperação de Empresas / Notícias TST – Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério
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Direito do Trabalho / Notícias TST defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz
Direito do Trabalho / Notícias TST – CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
Direito do Trabalho / Notícias TST – JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de gerente Gabriela
Direito do Trabalho / Notícias TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC
Direito do Trabalho / Notícias TST – Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Direito do Trabalho / Notícias TST – Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde receberá indenização de R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria e não de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
Direito do Trabalho / Notícias TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado da Renner perseguido e deslocado para o cantinho da disciplina vai receber indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Direito do Trabalho / Notícias TST – Consultor da Vivo registra cobranças por SMS em cartório e comprova assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador da Klabin que acessou computador de diretor consegue afastar justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de jogador à audiência por estar em concentração é justificada e não anula processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora é condenada por demitir operário devido a suas condições de moradia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-advogado da Funap receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Direito do Trabalho / Notícias Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Drogaria é condenada por não coibir assédio de gerente a balconista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Direito do Trabalho / Notícias TST nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias TST – BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
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Falências e Recuperação de Empresas / Notícias TST – Trabalhadores da Vasp recebem o primeiro alvará com valores indenizatórios
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
Direito do Trabalho / Notícias TST – JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
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Direito do Trabalho / Notícias TST – Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
Processo Eletrônico / Notícias TST – Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não terá de se desculpar por promessa de emprego não cumprida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto
Direito do Trabalho / Notícias TST determina que conselho arbitral não examine conflitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade
Processo Eletrônico / Notícias PJe-JT receberá módulo para facilitar a gestão interna de processos no TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela por fora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião
Direito Constitucional / Notícias STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogado de empresa sediada em Londres responderá por dívida de empresa brasileira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pintora industrial demitida por brigar com ex-namorado no trabalho consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Microempresa demite por justa causa empregado que não retornou ao trabalho após convocação por jornal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI
Direito do Trabalho / Notícias TST – Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST – Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma decide que erro na opção sigilo no PJe pode ser corrigido por juiz
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias TST – Herdeiras de piloto morto em acidente não provam erro em acordo e têm rescisória negada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida indenização de R$ 5 mil a membro de Cipa vigiado em função do cargo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus
Direito do Trabalho / Notícias TST – Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
Direito do Trabalho / Notícias TST – Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido
Direito do Trabalho / Notícias TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
Direito do Trabalho / Notícias TST – Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
Direito do Trabalho / Notícias TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
Direito do Trabalho / Notícias TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
Direito do Trabalho / Notícias TST – Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Oi é condenada por divulgar ostensivamente dez mandamentos da telefonia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
Processo Eletrônico / Notícias TST – Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito
Direito do Trabalho / Notícias TST – Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Casas Bahia é condenada por exigir de vendedora práticas enganosas ao consumidor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
Direito do Trabalho / Notícias TST – Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
Concurso Público / Notícias STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de telemarketing é condenada por fazer política de gestação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
Direito do Trabalho / Notícias TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
Processo Eletrônico / Notícias TST – Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município se isenta de condenação trabalhista por atuar apenas como interventor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias TST – Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário
Sem categoria / TST – Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo
Direito do Trabalho / Notícias TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
Direito do Trabalho / Notícias TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em lista suja
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias TST – Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias TST – CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
Direito do Trabalho / Notícias TST – Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves
Direito do Trabalho / Notícias TST – Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback
Direito do Trabalho / Notícias TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida proibição de transporte de garis no estribo dos caminhões em Florianópolis (SC)
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arrematação por R$ 67 mil de fazenda avaliada em R$ 2,5 milhões é anulada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Omissão da palavra adesivo em recurso não inviabiliza seu processamento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de quarentena
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
Direito do Trabalho / Notícias TST – Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora contratada por safra tem direito a estabilidade por acidente
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias TST – Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Direito do Trabalho / Notícias Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Caixa usada como garota-propaganda será indenizada por supermercado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença
Direito do Trabalho / Notícias TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega
Direito do Trabalho / Notícias Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma remete processo a Regional para que aponte jornada de advogada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Jogador dispensado antes do término do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada pela aplicação da revelia mesmo com a presença do advogado em audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Direito do Trabalho / Notícias TST – Professor não consegue dobra de salário por ministrar aulas em turmas aglutinadas
Direito do Trabalho / Notícias TST – SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
Direito do Trabalho / Notícias TST – Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Grávida que trabalhava para o jogo do bicho não tem vínculo trabalhista e direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bancária terá terço de férias incluído no cômputo de pensionamento vitalício
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema S
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Direito do Trabalho / Notícias TST – Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Processo Eletrônico / Notícias TST – CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Direito do Trabalho / Notícias TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Guarda não consegue incorporar ao salário valor de marmitex que recebeu por dez anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é absolvida de indenizar empregados por uniformes promocionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Direito do Trabalho / Notícias TST – Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dispensa de depoimento de parte não configura cerceamento de defesa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – MPT não arcará com honorários por ausência de má-fé e por defesa da ordem jurídica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Procurador de município deve indicar exercício do cargo para que recurso seja válido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa ganha dano moral
Direito do Trabalho / Notícias TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma nega reintegração a gestante que se arrependeu da dispensa ao saber da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Recurso não é conhecido por falta de comprovação de fim de greve dos bancários
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Goodyear pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral
Direito do Trabalho / Notícias TST – Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cipeira eleita em processo sem validade não tem direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso de nome fictício sem comprovação de dano não gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
Processo Eletrônico / Notícias TST – Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador será indenizado por sofrer imposição velada para venda de férias
Direito do Trabalho / Notícias TST – Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
Direito do Trabalho / Notícias TST – Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
Direito do Trabalho / Notícias TST – Supermercado pagará verbas trabalhistas a policial que trabalhou como segurança
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Socorrista tem direito a salário extra porque também dirigia ambulância
Direito do Trabalho / Notícias TST – É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Imóvel do Reino da Arábia Saudita em Brasília é penhorado para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
Direito do Trabalho / Notícias TST – Município deve pagar diferenças a professora com base no piso nacional do magistério
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sócios vão morar na casa onde antes funcionava escola e impedem penhora
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma valida recurso com assinatura digital de advogada que não consta da petição
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Motoboy que também era balconista não receberá diferenças por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afirma que inscrição na dívida ativa é pré-requisito da ação anulatória
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador paga 6% mesmo recebendo valor de vale-transporte em forma de indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT é competente para julgar ação de indenização por morte de chapa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Direito do Trabalho / Notícias OAB adverte TST sobre uso da TR para correção dos débitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Direito do Trabalho / Notícias TST decide que troca de nome de autor do recurso não impede seu julgamento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Reconhecida competência da JT em cobrança de internação hospitalar determinada judicialmente
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera quebra de sigilo o monitoramento de conta de empregados por banco
Direito do Trabalho / Notícias TST – Agravo de instrumento contra decisão de colegiado é erro grosseiro
Direito do Trabalho / Notícias TST – Autos devolvidos fora do prazo não impedem exame de recurso de motorista de ônibus
Concurso Público / Notícias TST – Município terá de manter professora estável demitida após anulação de concurso
Direito do Trabalho / Notícias TST – Comissão do Senado aprova projeto que exige presença de advogado na JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma decide que responsabilidade de abatedouros por acidentes é objetiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extinção de departamento não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma que honorários periciais devem ser pagos somente ao fim do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece competência da JT para julgar relação entre médicos e planos de saúde
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reconhece impossibilidade de penhora de imóvel para pagar cozinheira
Direito do Trabalho / Notícias TST – Norma coletiva revoga estabilidade de empregado garantida em regulamento interno
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização
Direito Constitucional / Notícias TST – Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida validade de notificação em nome de advogado diverso do indicado por empresa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Justiça do Trabalho condena empregador por ameaça à testemunha do empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias TST – Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
Processo Eletrônico / Notícias TST – Grupo vai desenvolver ferramenta de padronização para sistema PJe-JT
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
Direito do Trabalho / Notícias TST – Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias TST – JT afasta justa causa aplicada a gerente por esposa possuir empresa do mesmo ramo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Anulada notificação a empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Costureira de facção não consegue responsabilizar Hering por verbas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias TST – Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Rural com FGTS
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem provar impossibilidade de ir a audiência, bancária não afasta pena de confissão
Direito do Trabalho / Notícias TST – Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
Direito do Trabalho / Notícias TST – Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa terá de continuar a complementar aposentadoria de ex-diretores
Direito do Trabalho / Notícias TST – Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho
Processo Eletrônico / Notícias TST – Processo eletrônico ampliará acessibilidade para portadores de deficiência
Direito do Trabalho / Notícias TST – Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
Direito do Trabalho / Notícias TST – Mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Direito do Trabalho / Notícias TST – Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias TST – Afastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias TST – Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa não é responsabilizada por assassinato de pedreiro por colegas de obra
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos outros
Direito do Trabalho / Notícias TST – Árbitro de futebol, mesmo em cena nos 90 minutos do jogo, não recebe direito de arena
Processo Eletrônico / Notícias TST – Justiça do Trabalho treinará advogados para o processo eletrônico
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Direito do Trabalho / Notícias TST – Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
Código de Trânsito Brasileiro / Notícias Presidente do TST designa advogados para acompanhar processo eletrônico
Direito do Trabalho / Jurisprudência TST – Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar