Resultados da Tag TST
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por síndrome da classe econômica
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores-fiscais do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus pode ser responsabilizada por morte de cobrador durante a pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
Direito do Trabalho / Notícias
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias
Viúva de gerente assassinado em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
Direito do Trabalho / Notícias
Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho podem ser feitos por Pix
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
Direito do Trabalho / Notícias
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado de SC deve pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Direito do Trabalho / Notícias
TST começa a julgar validade da declaração de pobreza para fins de gratuidade de justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
Direito do Trabalho / Notícias
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final
Direito do Trabalho / Notícias
Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Direito do Trabalho / Notícias
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora de produtos funerários obtém pagamento de comissões na Justiça
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Mantida indenização a imigrante iraniano submetido a condições degradantes de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Direito do Trabalho / Notícias
TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Direito do Trabalho / Notícias
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
Direito do Trabalho / Notícias
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Direito do Trabalho / Notícias
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
Direito do Trabalho / Notícias
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
Direito do Trabalho / Notícias
Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
Direito do Trabalho / Notícias
Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
Direito do Trabalho / Notícias
Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Direito do Trabalho / Notícias
Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
Direito Tributário / Notícias
Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural
Direito do Trabalho / Notícias
ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
Direito do Trabalho / Notícias
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Direito do Trabalho / Notícias
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias
Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Direito Administrativo / Notícias
Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Direito do Trabalho / Notícias
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST funcionará em regime de plantão durante recesso forense
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
Direito do Trabalho / Notícias
Descontos na rescisão não podem exceder o valor de um mês de remuneração
Direito do Trabalho / Notícias
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
Código Civil / Notícias
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
Direito do Trabalho / Notícias
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
Direito do Trabalho / Notícias
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Direito do Trabalho / Notícias
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Direito do Trabalho / Notícias
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Direito do Trabalho / Jurisprudência
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Direito do Trabalho / Jurisprudência
TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Direito do Trabalho / Notícias
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
Direito do Trabalho / Notícias
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
Direito do Trabalho / Notícias
Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
Direito do Trabalho / Notícias
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
Direito do Trabalho / Notícias
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
Direito do Trabalho / Notícias
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
Direito do Trabalho / Notícias
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
Direito do Trabalho / Notícias
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Direito do Trabalho / Notícias
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Direito do Trabalho / Notícias
Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Direito do Trabalho / Notícias
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
Direito do Trabalho / Notícias
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra
Direito do Trabalho / Notícias
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria indenizará assistente com depressão e TOC
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
Geral / Notícias
Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
Direito do Trabalho / Notícias
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
Direito do Trabalho / Notícias
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
Direito do Trabalho / Notícias
Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
Direito do Trabalho / Notícias
Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto
Direito do Trabalho / Notícias
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Direito do Trabalho / Notícias
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
Direito do Trabalho / Notícias
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Direito do Trabalho / Notícias
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato deve pagar honorários em ação extinta após solução do problema que a motivou
Direito do Trabalho / Notícias
Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
Direito do Trabalho / Notícias
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Direito do Trabalho / Notícias
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
Direito do Trabalho / Notícias
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
Direito do Trabalho / Notícias
Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
Direito do Trabalho / Notícias
Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
Direito do Trabalho / Notícias
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Direito do Trabalho / Notícias
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Pleno do TST altera OJ 394 em julgamento de recurso repetitivo
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
Direito do Trabalho / Notícias
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
Direito do Trabalho / Notícias
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
Direito do Trabalho / Notícias
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
Direito do Trabalho / Notícias
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
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Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Direito do Trabalho / Notícias
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
Direito do Trabalho / Notícias
Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente
Direito do Trabalho / Notícias
Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
Direito do Trabalho / Notícias
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
Direito do Trabalho / Notícias
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Direito do Trabalho / Notícias
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
Direito do Trabalho / Notícias
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Direito do Trabalho / Notícias
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Direito do Trabalho / Notícias
Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega mandado de segurança contra rejeição de carta de preposto sem assinatura
Direito do Trabalho / Notícias
Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
Direito do Trabalho / Notícias
Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
Direito do Trabalho / Notícias
Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial
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Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
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TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
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Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
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TST terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022
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Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país
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Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
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Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução
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Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
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Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
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Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
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Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
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Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
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Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
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Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
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Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula acordo judicial em que advogada de vaqueiro era sobrinha do patrão
Direito do Trabalho / Notícias
Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
Direito do Trabalho / Notícias
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
Direito do Trabalho / Notícias
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
Direito do Trabalho / Notícias
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
Direito do Trabalho / Notícias
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias
Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Direito do Trabalho / Notícias
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricitário receberá diferenças entre o salário prometido e o efetivamente pago
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Direito do Trabalho / Notícias
Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
Direito do Trabalho / Notícias
Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos na JT
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos
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Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
Direito do Trabalho / Notícias
Pernoite no baú do caminhão não viabiliza pagamento de tempo de espera a ajudante de carga
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
Direito do Trabalho / Notícias
JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
Direito do Trabalho / Notícias
TST autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
TST determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Direito do Trabalho / Notícias
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Direito do Trabalho / Notícias
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
Direito do Trabalho / Notícias
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
Direito do Trabalho / Notícias
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Direito do Trabalho / Notícias
Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional
Direito do Trabalho / Notícias
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
Direito do Trabalho / Notícias
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
Direito do Trabalho / Notícias
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista
Direito do Trabalho / Notícias
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
Direito do Trabalho / Notícias
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco assaltos no serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Direito do Trabalho / Notícias
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Direito do Trabalho / Notícias
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
Direito do Trabalho / Notícias
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
Direito do Trabalho / Notícias
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios
Direito do Trabalho / Notícias
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
Direito do Trabalho / Notícias
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
Direito do Trabalho / Notícias
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Ofensas genéricas não impedem condenação de confecção por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Direito do Trabalho / Notícias
Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não prova que pagamentos por fora eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Direito do Trabalho / Notícias
Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório
Direito do Trabalho / Notícias
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
Direito do Trabalho / Notícias
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
Direito do Trabalho / Notícias
TST discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Direito do Trabalho / Notícias
Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
Direito do Trabalho / Notícias
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
Direito do Trabalho / Notícias
TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
Direito do Trabalho / Notícias
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Direito do Trabalho / Notícias
Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
Direito do Trabalho / Notícias
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
Direito do Trabalho / Notícias
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
Direito do Trabalho / Notícias
Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente chamado de ofensor por não cumprir metas deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Direito do Trabalho / Notícias
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
Direito do Trabalho / Notícias
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Direito do Trabalho / Notícias
Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
Direito do Trabalho / Notícias
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Direito do Trabalho / Notícias
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Direito do Trabalho / Notícias
Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio consegue anular penhora da casa em que mora
Direito do Trabalho / Notícias
TST define horário de expediente para janeiro de 2022
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora por apresentar atestado médico
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
Direito do Trabalho / Notícias
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
Direito do Trabalho / Notícias
Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
Direito do Trabalho / Notícias
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada proibida de engravidar deve receber indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição
Direito do Trabalho / Notícias
Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso aos fins de semana
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico
Direito do Trabalho / Notícias
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Direito do Trabalho / Notícias
Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
Direito do Trabalho / Notícias
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
Direito do Trabalho / Notícias
PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
Direito do Trabalho / Notícias
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Direito do Trabalho / Notícias
Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
Direito do Trabalho / Notícias
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
Direito do Trabalho / Notícias
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
Direito do Trabalho / Notícias
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
Direito do Trabalho / Notícias
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de limpeza de hospital será indenizado por risco de contágio por HIV
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
Direito do Trabalho / Notícias
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Direito do Trabalho / Notícias
TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Direito do Trabalho / Notícias
Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Código de Processo Civil / Notícias
Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por pedir que empregada usasse sensualidade para atrair clientes
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
Direito do Trabalho / Notícias
Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade
Direito do Trabalho / Notícias
Férias fora do prazo não garantem indenização por dano existencial
Direito do Trabalho / Notícias
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
Direito do Trabalho / Notícias
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Direito do Trabalho / Notícias
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
Direito do Trabalho / Notícias
Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio
Direito do Trabalho / Notícias
Operador abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora que precisou prestar serviço durante licença médica deve ser indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva
Direito do Trabalho / Notícias
Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural
Direito do Trabalho / Notícias
Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora
Direito do Trabalho / Notícias
Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecido dano moral por atraso reiterado no pagamento de salário
Direito do Trabalho / Notícias
Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Direito do Trabalho / Notícias
Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na CTPS não consegue indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
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Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
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Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
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Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
Direito do Trabalho / Notícias
Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força
Direito do Trabalho / Notícias
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
Direito do Trabalho / Notícias
Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem
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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
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Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais
Direito do Trabalho / Notícias
Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
Direito do Trabalho / Notícias
Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook
Direito do Trabalho / Notícias
Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber
Direito do Trabalho / Notícias
Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias
Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
Direito do Trabalho / Notícias
Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
Direito do Trabalho / Notícias
Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
Direito do Trabalho / Notícias
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida ordem de reintegração por doença constatada no curso do aviso prévio
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta decisão que garantiu estabilidade para pessoas com HIV ou câncer
Direito do Trabalho / Notícias
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
Direito do Trabalho / Notícias
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
Direito do Trabalho / Notícias
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
Direito do Trabalho / Notícias
Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
Direito do Trabalho / Notícias
União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
Direito do Trabalho / Notícias
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
Direito do Trabalho / Notícias
Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato sem concurso público é considerado nulo
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
Direito do Trabalho / Notícias
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de dress code em suas lojas
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
Direito do Trabalho / Notícias
Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia
Direito do Trabalho / Notícias
Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias
Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
Direito do Trabalho / Notícias
Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
Direito do Trabalho / Notícias
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
Direito do Trabalho / Notícias
Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
Direito do Trabalho / Notícias
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário
Direito do Trabalho / Notícias
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é responsabilizada por acidente de táxi que vitimou preposta
Direito do Trabalho / Notícias
Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
Direito do Trabalho / Notícias
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
Direito do Trabalho / Notícias
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
Direito do Trabalho / Notícias
Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Direito do Trabalho / Notícias
Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Código de Processo Civil / Notícias
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
Concurso Público / Notícias
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
Direito do Trabalho / Notícias
Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato terá de pagar honorários advocatícios sucumbenciais em dissídio coletivo
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
Direito do Trabalho / Notícias
Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
Direito do Trabalho / Notícias
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Majorada indenização a vendedor de cigarros que sofreu diversos assaltos
Direito do Trabalho / Notícias
Gestor indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Direito do Trabalho / Notícias
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
Direito do Trabalho / Notícias
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Direito do Trabalho / Notícias
Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
Direito do Trabalho / Notícias
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
Direito do Trabalho / Notícias
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
Direito do Trabalho / Notícias
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
Direito do Trabalho / Notícias
Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Direito do Trabalho / Notícias
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
Direito do Trabalho / Notícias
Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
Direito do Trabalho / Notícias
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
Direito do Trabalho / Notícias
Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
Direito do Trabalho / Notícias
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
Direito do Trabalho / Notícias
Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Direito do Trabalho / Notícias
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Direito do Trabalho / Notícias
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena de confissão aplicada a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
Direito do Trabalho / Notícias
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
Código de Processo Civil / Notícias
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Direito do Trabalho / Notícias
TST não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha
Direito do Trabalho / Notícias
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Direito do Trabalho / Notícias
Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
Direito do Trabalho / Notícias
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Direito do Trabalho / Notícias
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
Direito do Trabalho / Notícias
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
Direito do Trabalho / Notícias
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora
Direito do Trabalho / Notícias
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado
Direito do Trabalho / Notícias
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
Direito do Trabalho / Notícias
Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente
Direito do Trabalho / Notícias
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado
Direito do Trabalho / Notícias
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
Direito do Trabalho / Notícias
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Direito do Trabalho / Notícias
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões
Direito do Trabalho / Notícias
Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
Direito do Trabalho / Notícias
Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira
Direito do Trabalho / Notícias
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
Direito do Trabalho / Notícias
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Direito do Trabalho / Notícias
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
Direito do Trabalho / Notícias
Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
Sem categoria /
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais por fora
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
Direito do Trabalho / Notícias
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na dupla pegada
Direito do Trabalho / Notícias
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Citação por edital é considerada nula e empresa terá oportunidade de se defender
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
Direito do Trabalho / Notícias
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias
Direito do Trabalho / Notícias
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
Direito do Trabalho / Notícias
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Direito do Trabalho / Notícias
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Direito Administrativo / Notícias
União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
Direito do Trabalho / Notícias
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
Direito do Trabalho / Notícias
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
Direito do Trabalho / Notícias
Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
Direito do Trabalho / Notícias
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
Direito do Trabalho / Notícias
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
Direito do Trabalho / Notícias
Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
Direito do Trabalho / Notícias
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
Direito do Trabalho / Notícias
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Prazos processuais no TST voltarão a ser contados a partir de 4/5
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
Direito do Trabalho / Notícias
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
Direito do Trabalho / Notícias
Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
Direito do Trabalho / Notícias
Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
Direito do Trabalho / Notícias
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3 no TST
Direito do Trabalho / Notícias
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Direito do Trabalho / Notícias
Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
Direito do Trabalho / Notícias
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista com a UBER
Direito do Trabalho / Notícias
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva
Direito do Trabalho / Notícias
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
Direito do Trabalho / Notícias
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Direito do Trabalho / Notícias
Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
Direito do Trabalho / Notícias
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%
Direito do Trabalho / Notícias
Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
Direito do Trabalho / Notícias
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
Direito do Trabalho / Notícias
Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Direito do Trabalho / Notícias
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Direito do Trabalho / Notícias
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Direito do Trabalho / Notícias
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
Direito do Trabalho / Notícias
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
Direito do Trabalho / Notícias
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
Direito do Trabalho / Notícias
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Direito do Trabalho / Notícias
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Direito do Trabalho / Notícias
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
Direito do Trabalho / Notícias
Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Reintegração negada em ação anterior não impede pedido de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia
Direito do Trabalho / Notícias
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Direito do Trabalho / Notícias
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Direito do Trabalho / Notícias
Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Direito do Trabalho / Notícias
Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
Direito do Trabalho / Notícias
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
Direito do Trabalho / Notícias
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Direito do Trabalho / Notícias
Consultor de vendas com desempenho classificado como ridículo garante indenização
Direito do Trabalho / Notícias
TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação
Direito do Trabalho / Notícias
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
Direito do Trabalho / Notícias
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
Direito do Trabalho / Notícias
Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade por dívidas de franqueada
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Direito do Trabalho / Notícias
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
Direito do Trabalho / Notícias
Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
Direito do Trabalho / Notícias
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Direito do Trabalho / Notícias
Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
Direito do Trabalho / Notícias
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Sem categoria /
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de ressarcir empregado por gastos com advogado particular
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
Direito do Trabalho / Notícias
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Direito Administrativo / Notícias
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que não podia demorar no banheiro receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
Direito do Trabalho / Notícias
Empregadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
Direito do Trabalho / Notícias
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
Direito do Trabalho / Notícias
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
Direito do Trabalho / Notícias
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
Direito do Trabalho / Notícias
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas
Direito do Trabalho / Notícias
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
Direito do Trabalho / Notícias
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Direito do Trabalho / Notícias
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado concursado não consegue jornada especial
Direito do Trabalho / Notícias
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
Concurso Público / Notícias
Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
Direito do Trabalho / Notícias
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Direito do Trabalho / Notícias
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
Direito do Trabalho / Notícias
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Direito do Trabalho / Notícias
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
Direito do Trabalho / Notícias
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
Processo Eletrônico / Notícias
Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
Direito do Trabalho / Notícias
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
Direito do Trabalho / Notícias
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
Direito do Trabalho / Notícias
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Restituição de valores recebidos a mais em ação trabalhista deve ser pedida em ação própria
Direito do Trabalho / Notícias
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
Direito do Trabalho / Notícias
Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
Direito do Trabalho / Notícias
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
Direito do Trabalho / Notícias
Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa
Direito do Trabalho / Notícias
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Direito do Trabalho / Notícias
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Direito do Trabalho / Notícias
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Direito do Trabalho / Notícias
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Direito do Trabalho / Notícias
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
Direito do Trabalho / Notícias
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
Direito do Trabalho / Notícias
Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário
Direito do Trabalho / Notícias
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Direito do Trabalho / Notícias
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Direito do Trabalho / Notícias
Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Direito do Trabalho / Notícias
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Notícias
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
Sem categoria /
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
Direito do Trabalho / Notícias
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
Direito do Trabalho / Notícias
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Direito do Trabalho / Notícias
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Direito do Trabalho / Notícias
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Direito do Trabalho / Notícias
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Direito do Trabalho / Notícias
Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria pagará adicional a balconista que aplicava injeções
Direito do Trabalho / Notícias
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
Direito do Trabalho / Notícias
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
Direito do Trabalho / Notícias
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens
Direito do Trabalho / Notícias
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
Direito do Trabalho / Notícias
Atos praticados por advogado são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
Direito do Trabalho / Notícias
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
Direito do Trabalho / Notícias
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
Direito do Trabalho / Notícias
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Direito do Trabalho / Notícias
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa durante estabilidade não justifica reparação moral
Direito do Trabalho / Notícias
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto à vibração
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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
Direito do Trabalho / Notícias
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
Direito do Trabalho / Notícias
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
Direito do Trabalho / Notícias
Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
Direito do Trabalho / Notícias
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Concurso Público / Notícias
Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
Direito do Trabalho / Notícias
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Direito do Trabalho / Notícias
CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Direito do Trabalho / Notícias
Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
Direito do Trabalho / Notícias
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Direito do Trabalho / Notícias
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
Direito do Trabalho / Notícias
CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada
Direito do Trabalho / Notícias
Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
Direito do Trabalho / Notícias
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida
Direito do Trabalho / Notícias
Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
Direito do Trabalho / Notícias
TST desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
Direito do Trabalho / Notícias
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato incapacitado para realizar curso de formação por motivo de doença pode realizá-lo em outra oportunidade
Direito do Trabalho / Notícias
CCT que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é legítima
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas
Direito do Trabalho / Notícias
Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
Direito do Trabalho / Notícias
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Direito do Trabalho / Notícias
Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro
Direito do Trabalho / Notícias
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
Direito do Trabalho / Notícias
Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
Conflito ético por ter de enganar clientes resulta em indenização a vendedor
Direito do Trabalho / Notícias
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
Direito do Trabalho / Notícias
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
Direito do Trabalho / Notícias
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
Direito do Trabalho / Notícias
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual
Direito do Trabalho / Notícias
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Direito do Trabalho / Notícias
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo corpo mole
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
Direito do Trabalho / Notícias
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação
Direito do Trabalho / Notícias
Fábrica é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
Direito do Trabalho / Notícias
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
Direito do Trabalho / Notícias
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
Direito do Trabalho / Notícias
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
Direito do Trabalho / Notícias
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
Direito do Trabalho / Notícias
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
Direito do Trabalho / Notícias
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
Direito do Trabalho / Notícias
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
Direito do Trabalho / Notícias
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Direito do Trabalho / Notícias
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Direito Previdenciário / Notícias
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
Direito do Trabalho / Notícias
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
Direito do Trabalho / Notícias
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
Direito do Trabalho / Notícias
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
Direito do Trabalho / Notícias
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Direito do Trabalho / Notícias
Cozinheira vítima de gordofobia consegue aumentar valor de indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
Direito do Trabalho / Notícias
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Direito do Trabalho / Notícias
Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
Direito do Trabalho / Notícias
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
Direito do Trabalho / Notícias
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Direito do Trabalho / Notícias
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
Direito do Trabalho / Notícias
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias
Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
Direito do Trabalho / Notícias
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso
Direito do Trabalho / Notícias
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Direito do Trabalho / Notícias
Mordida de filhote de cão não justifica indenização a empregada de pet shop
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
Direito do Trabalho / Notícias
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
Direito do Trabalho / Notícias
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço
Direito Previdenciário / Notícias
Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
Direito do Trabalho / Notícias
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
Direito do Trabalho / Notícias
Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
Direito do Trabalho / Notícias
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
Direito Constitucional / Notícias
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional
Direito do Trabalho / Notícias
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Direito do Trabalho / Notícias
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal
Direito Administrativo / Notícias
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Direito do Trabalho / Notícias
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
Direito do Trabalho / Notícias
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Direito do Trabalho / Notícias
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
Direito do Trabalho / Notícias
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição
Direito do Trabalho / Notícias
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
Direito do Trabalho / Notícias
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
Direito do Trabalho / Notícias
STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
Direito do Trabalho / Notícias
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
Direito do Trabalho / Notícias
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas
Direito do Trabalho / Notícias
Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
Direito do Trabalho / Notícias
Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
Direito do Trabalho / Notícias
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
Direito do Trabalho / Notícias
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
Direito do Trabalho / Notícias
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
Direito do Trabalho / Notícias
Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
Direito do Trabalho / Notícias
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
Direito do Trabalho / Notícias
Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Direito do Trabalho / Notícias
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Direito do Trabalho / Notícias
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
Direito do Trabalho / Notícias
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
Direito do Trabalho / Notícias
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico
Código de Processo Civil / Notícias
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
Direito do Trabalho / Notícias
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Direito do Trabalho / Notícias
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
Direito do Trabalho / Notícias
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
Direito Constitucional / Notícias
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
Direito do Trabalho / Notícias
CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
Direito do Trabalho / Notícias
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
Direito do Trabalho / Notícias
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
Direito do Trabalho / Notícias
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
Direito do Trabalho / Notícias
SDI-1 discutiu proposta de fixar valor médio para indenização sobre certidão de antecedente criminal
Direito do Trabalho / Notícias
TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Direito do Trabalho / Notícias
TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
Direito do Trabalho / Notícias
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Direito do Trabalho / Notícias
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
Direito do Trabalho / Notícias
TST entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
Direito do Trabalho / Notícias
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Direito do Trabalho / Notícias
Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
Direito do Trabalho / Notícias
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
Direito do Trabalho / Notícias
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência da expressão sob as penas da lei em pedido não impede concessão de justiça gratuita
Direito do Trabalho / Notícias
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
Direito do Trabalho / Notícias
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória
Direito do Trabalho / Notícias
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante
Direito do Trabalho / Notícias
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
Direito do Trabalho / Notícias
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
Direito do Trabalho / Notícias
Rastreamento por satélite permite controle de jornada de caminhoneiro
Direito do Trabalho / Notícias
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
Direito do Trabalho / Notícias
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido
Direito do Trabalho / Notícias
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Direito do Trabalho / Notícias
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Direito do Trabalho / Notícias
Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
Direito do Trabalho / Notícias
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
Direito do Trabalho / Notícias
Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva
Direito do Trabalho / Notícias
TST veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
Direito do Trabalho / Notícias
Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
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Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
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Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização
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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
Concurso Público / Notícias
TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
Direito do Trabalho / Notícias
Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação
Direito do Trabalho / Notícias
Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação
Direito do Trabalho / Notícias
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo
Direito do Trabalho / Notícias
Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Direito do Trabalho / Notícias
Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho
Direito do Trabalho / Notícias
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
Direito do Trabalho / Notícias
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
Direito do Trabalho / Notícias
Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência
Direito do Trabalho / Notícias
Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
Direito do Trabalho / Notícias
Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
Direito do Trabalho / Notícias
TST aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
Direito do Trabalho / Notícias
Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
Direito do Trabalho / Notícias
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado
Direito do Trabalho / Notícias
Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação
Direito do Trabalho / Notícias
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Direito do Trabalho / Notícias
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
Processo Eletrônico / Notícias
Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário
Direito do Trabalho / Notícias
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer bico
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Direito do Trabalho / Notícias
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais
Direito do Trabalho / Notícias
Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná
Direito do Trabalho / Notícias
Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período
Direito do Trabalho / Notícias
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
Código Civil / Notícias
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Direito do Trabalho / Notícias
Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Direito do Trabalho / Notícias
Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
Direito do Trabalho / Notícias
Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção
Direito do Trabalho / Notícias
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
Direito do Trabalho / Notícias
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá
Direito do Trabalho / Notícias
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Direito do Trabalho / Notícias
Ato prorroga prazos processuais do TST de 3 para 6/11
Direito do Trabalho / Notícias
Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
Direito do Trabalho / Notícias
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
Direito do Trabalho / Notícias
Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio
Direito do Trabalho / Notícias
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
Direito do Trabalho / Notícias
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Direito do Trabalho / Notícias
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
Direito do Trabalho / Notícias
Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Direito do Trabalho / Notícias
Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
Direito do Trabalho / Notícias
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
Direito do Trabalho / Notícias
TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
Direito do Trabalho / Notícias
Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
Direito do Trabalho / Notícias
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
Direito do Trabalho / Notícias
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
Direito do Trabalho / Notícias
Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
Direito do Trabalho / Notícias
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
Direito do Trabalho / Notícias
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
Direito do Trabalho / Notícias
Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral
Direito do Trabalho / Notícias
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
Direito do Trabalho / Notícias
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
Direito do Trabalho / Notícias
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout
Direito do Trabalho / Notícias
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Direito do Trabalho / Notícias
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Direito do Trabalho / Notícias
TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
Direito do Trabalho / Notícias
TST aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
Direito do Trabalho / Notícias
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
Direito do Trabalho / Notícias
JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
Direito do Trabalho / Notícias
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
Direito do Trabalho / Notícias
Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Direito do Trabalho / Notícias
Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
Direito do Trabalho / Notícias
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
Direito Constitucional / Notícias
Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa
Direito do Trabalho / Notícias
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
Direito do Trabalho / Notícias
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
Direito do Trabalho / Notícias
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
Direito do Trabalho / Notícias
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Direito do Trabalho / Notícias
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
Direito do Trabalho / Notícias
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Direito do Trabalho / Notícias
Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST considera nula atuação de preposto que não era empregado
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer
Direito do Trabalho / Notícias
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida
Direito do Trabalho / Notícias
Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
Direito do Trabalho / Notícias
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em lista suja de trabalhadores que ajuizaram ação
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
Direito do Trabalho / Notícias
Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
Direito do Trabalho / Notícias
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
Direito do Trabalho / Notícias
Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
Direito do Trabalho / Notícias
Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
Direito do Trabalho / Notícias
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
Direito do Trabalho / Notícias
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
Direito do Trabalho / Notícias
Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente
Direito do Trabalho / Notícias
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença
Direito do Trabalho / Notícias
Recurso de empresa não é admitido por falta de interesse recursal
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
Direito do Trabalho / Notícias
JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or
Direito do Trabalho / Notícias
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
Direito do Trabalho / Notícias
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Direito do Trabalho / Notícias
TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário
Direito do Trabalho / Notícias
TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
Direito do Trabalho / Notícias
TST reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco
Direito do Trabalho / Notícias
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
Direito do Trabalho / Notícias
Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
Direito do Trabalho / Notícias
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
Direito do Trabalho / Notícias
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
Direito do Trabalho / Notícias
SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
Direito do Trabalho / Notícias
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Direito do Trabalho / Notícias
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Direito do Trabalho / Notícias
JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
Direito do Trabalho / Notícias
Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi
Direito do Trabalho / Notícias
TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
Direito do Trabalho / Notícias
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do Minha Casa, Minha Vida
Direito do Trabalho / Notícias
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel
Direito do Trabalho / Notícias
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Direito do Trabalho / Notícias
Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal
Direito do Trabalho / Notícias
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Direito do Trabalho / Notícias
Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Direito do Trabalho / Notícias
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
Direito do Trabalho / Notícias
TST anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Direito do Trabalho / Notícias
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
Direito do Trabalho / Notícias
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
Direito do Trabalho / Notícias
Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
Direito do Trabalho / Notícias
Gerente da ECT perde recurso por descumprir dever ético-processual ao não expor fatos
Direito do Trabalho / Notícias
Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
Direito do Trabalho / Notícias
Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez
Direito do Trabalho / Notícias
JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Direito do Trabalho / Notícias
Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
Direito do Trabalho / Notícias
TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
Direito do Trabalho / Notícias
Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
Direito do Trabalho / Notícias
JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
Direito do Trabalho / Notícias
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
Direito do Trabalho / Notícias
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Direito do Trabalho / Notícias
Financeira é absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia
Direito do Trabalho / Notícias
TST nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Direito do Trabalho / Notícias
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Direito do Trabalho / Notícias
JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
Direito do Trabalho / Notícias
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
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TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
Processo Eletrônico / Notícias
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
Processo Eletrônico / Notícias
Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe
Direito do Trabalho / Notícias
Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta
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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
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TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
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Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
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Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante da Seara
Direito do Trabalho / Notícias
TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
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Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias
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Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
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Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
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TST afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
Direito do Trabalho / Notícias
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
Direito do Trabalho / Notícias
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Direito do Trabalho / Notícias
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
Direito do Trabalho / Notícias
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
Direito do Trabalho / Notícias
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
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TST admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
Direito do Trabalho / Notícias
Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual
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Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa
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Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
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Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
Direito do Trabalho / Notícias
TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
Direito do Trabalho / Notícias
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
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Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
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Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência
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JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
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Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
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Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
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Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
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TST entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
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TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista
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Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
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Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
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TST decide sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
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TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
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Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
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Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT para smartphone
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TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo
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Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
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JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
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Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
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Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
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Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
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TST reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo
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Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
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Prova dividida isenta condomínio de acusação de prática de racismo
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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
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TST condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função
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Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
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BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
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União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
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Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado
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Claro é condenada a pagar participação nos lucros a assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
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Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
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TST anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular
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Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
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Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário
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Presidente assina ato que regulamenta como o TST funcionará no recesso forense
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Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
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Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
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Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
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Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego
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Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
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TST analisa validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
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Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
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Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
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Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
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TST responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
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TST admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
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Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
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TST afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
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Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
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Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
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Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista
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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
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TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
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TST mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
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CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
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Empresário é considerado sócio oculto e não consegue excluir seu nome de execução trabalhista
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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial
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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Direito do Trabalho / Notícias
Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por ticar bilhetes diariamente
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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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TST anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
Direito do Trabalho / Notícias
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
Direito do Trabalho / Notícias
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
Direito do Trabalho / Notícias
Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
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Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
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TST rejeita recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
Código de Processo Civil / Notícias
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
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Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
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Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
Direito do Trabalho / Notícias
TST afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
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Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
Direito do Trabalho / Notícias
Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
Direito do Trabalho / Notícias
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Direito do Trabalho / Notícias
Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
Direito do Trabalho / Notícias
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
Direito do Trabalho / Notícias
TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
Direito do Trabalho / Notícias
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Direito do Trabalho / Notícias
Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
Direito do Trabalho / Notícias
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
Direito do Trabalho / Notícias
Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
Direito do Trabalho / Notícias
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
Direito do Trabalho / Notícias
Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
Código de Processo Civil / Notícias
TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
Direito do Trabalho / Notícias
Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
Direito do Trabalho / Notícias
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Direito do Trabalho / Notícias
Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
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