Código Civil / Notícias Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Código Civil / Notícias Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
Código Civil / Notícias Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio
Código Civil / Notícias Condomínio deve indenizar idosa que se feriu em hidrante instalado na calçada
Código Civil / Notícias Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar visitante que teve fratura óssea ao cair em escadas
Código Civil / Notícias Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício
Código Civil / Notícias Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
Código Civil / Notícias Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Código Civil / Notícias Condômino que reclamava até do barulho da descarga da vizinha terá de pagar dano moral
Código Civil / Notícias Sem comprovação de culpa, condomínio é isento de indenizar idosa que caiu em elevador
Código Civil / Notícias Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Código Civil / Notícias Nem toda ofensa gera indenização, reforça TJSC, sobre desentendimento em condomínio
Código Civil / Notícias Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
Código Civil / Notícias Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio
Código Civil / Notícias Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
Código Civil / Notícias Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
Código de Processo Civil / Notícias Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial
Código Civil / Notícias Condomínio não precisa acionar Poder Judiciário para realizar assembleias virtuais
Código Civil / Notícias Justiça garante direito de casal circular com cão dócil em áreas comuns de condomínio
Direito Tributário / Notícias Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
Código Civil / Notícias Justiça impõe remoção de ar-condicionado instalado em área irregular de condomínio
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
Código Civil / Notícias O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
Código Civil / Notícias Relator no STJ vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
Código Civil / Notícias Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
Código Civil / Notícias Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
Código Civil / Notícias Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Código Civil / Notícias Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho
Código Civil / Notícias Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Código Civil / Notícias Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
Código Civil / Notícias Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
Código Civil / Notícias Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão
Código Civil / Notícias Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
Código Civil / Notícias Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
Código Civil / Notícias Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
Código Civil / Notícias Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
Código Civil / Notícias Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário
Código Civil / Notícias Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção
Código Civil / Notícias Ação de cobrança de taxas de condomínio deve ser ajuizada contra quem detém a propriedade do imóvel
Código de Processo Civil / Notícias Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores
Código Civil / Notícias TJ mantém entendimento de que condomínios irregulares não podem executar taxas condominiais
Direito do Trabalho / Notícias Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
Código Civil / Notícias Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
Código Civil / Notícias TJ mantém decisão contra condomínio e garante a morador direito de escolher operadora de TV
Código Civil / Notícias Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
Código Civil / Notícias STJ – Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
Código Civil / Notícias STJ – Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
Código Civil / Notícias STJ – Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Código Civil / Notícias TJSC – Síndico de prédio, e não contabilista, responde por divulgação pública de devedores
Código Civil / Notícias TJDFT – Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio
Código Civil / Notícias STJ – Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
Código Civil / Notícias STJ – Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio
Código Civil / Notícias STJ – Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
Código Civil / Notícias STJ – Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
Código Civil / Notícias TJGO – Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
Código Civil / Notícias TJDFT – Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
Código Civil / Notícias TJSC – Mulher toma dores de ex-marido e processa condomínio, mas não leva indenização
Direito do Trabalho / Notícias TST – Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Código Civil / Notícias TRF1 – Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador
Código Civil / Notícias STJ – Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
Código Civil / Notícias TJDFT – Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel
Código Civil / Notícias STJ – Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
Código Civil / Notícias TJSP – Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial
Código Civil / Notícias STJ – Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
Código Civil / Notícias STJ – Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
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