Direito Tributário / JurisprudênciaDestaque Terciário STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
Direito Tributário / Notícias Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Microempreendedora tem pedido para concessão de crédito Pronampe negado
Direito Tributário / Notícias Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente