Execução Penal / Notícias Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Execução Penal / Notícias Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
Execução Penal / Notícias Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
Execução Penal / Notícias STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte