Boletim Jurídico – Publicações Online

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Código de Processo Penal / Notícias

Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza

Uma funcionária pública acusada de se passar por advogado foi presa preventivamente após utilizar decisões e atos de expedientes falsos para tentar captar clientes e soltar pessoas presas em cidade do Vale do Itajaí.

Além da mulher responder como se fosse profissional da área jurídica, ela também estaria elaborando texto com timbres e formatação de despachos judiciais com decisões favoráveis aos seus clientes, e utilização da assinatura falsificada de uma magistrada da comarca de Gaspar.

O juiz sentenciante ressaltou que, embora a investigada seja ré primária, “sua conduta não só ofendeu as vítimas como também desprestigiou os profissionais e órgãos acima citados, trazendo prejuízo à imagem do Poder Judiciário de Santa Catarina. Assim, vê-se que o caso requer uma resposta célere e dura a fim de evitar reiteração criminosa”.

As vítimas, que acreditavam conversar via WhatsApp com o advogado quando, na verdade, dialogavam com a mulher, registraram boletim de ocorrência nos meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Nele, relataram a falsificação e adulteração de documentos e o fato da mulher se passar por profissional do direito.

A magistrada que teve a assinatura grosseiramente falsificada tomou conhecimento do caso no último dia 18 de fevereiro, através de informações levadas a termo pela assessoria de gabinete. A prisão preventiva foi decretada no dia 26 de fevereiro pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Gaspar. O caso tramita em segredo de justiça.

FONTE: TJSC


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