Curso sobre o novo CPC acontece entre os dias 25 e 29 de abril, em Itajaí

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas na sede da OAB de Itajaí

O novo Código de Processo Civil – CPC – entrou em vigor no dia 18 de março e trouxe inúmeras mudanças, como: contagem de prazo em dias úteis, simplificação de atos processuais, estímulos a mediação, regulamentação sobre a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, pagamentos de honorários, suspensão de prazos durante o dia 20.12 a 20.01, entre outros.

Para o presidente da OAB Itajaí, Murilo Zipperer, as novas regras resultaram de solicitações antigas dos advogados brasileiros e hoje são comemoradas pela classe. “Além da celeridade, o novo CPC traz conquistas históricas para a advocacia, como as férias para nossa classe e a contagem dos prazos em dias úteis, e essas conquistas são hoje realidade graças a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil”, pontuou.

De acordo com a presidente da Comissão de Eventos da OAB Itajaí, a advogada Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, o antigo CPC, que era uma lei de 1973, já havia sofrido diversas alterações, em 1994, 2005 e 2006, por exemplo. “ Na época, essas alterações foram feitas de forma pontuais. Por isso, os processualistas pediam um CPC que concretizasse os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988”, explicou.

Como forma de buscar atualização e discutir com os advogados, estudantes, professores e interessados pelo assunto, a OAB de Itajaí irá promover um curso com cinco profissionais. O evento vai acontecer entre os dias 25 a 29 de abril e as inscrições já estão abertas. Elas devem ser feitas na sede da OAB, na Rua Vereador José Carlos Mendonça, 100, bairro Carvalho, ao lado da pista de atletismo e próxima a Câmara de Vereadores e ao Instituto Federal. As vagas são limitadas.

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