Decreto que prorroga contrato de portos foi um dos temas de Workshop realizado na OAB Itajaí

Mais de 220 pessoas participaram da 4ª edição do Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, evento consolidado na área e que neste ano recebeu sete palestras e um debate durante toda a sexta-feira, (01). Este foi o maior evento em número de participantes da história da OAB Itajaí. A primeira apresentação foi feita pelos representantes do Ministério dos Transportes, Felipe Nogueira Fernandes (coordenador-geral de transportes aquaviários) e Fábio Lavor Teixeira, ( gerente de projetos do departamento de parcerias da secretaria de fomento e parcerias), que falaram sobre as mudanças propostas pelo Decreto 9048/17, em vigor desde maio deste ano. Entre os arrendatários beneficiados no país está a APM Terminals, localizada em Itajaí

O novo decreto ainda é um assunto polêmico, já que trata da Concessão e arrendamento portuário. Ele tem reflexo direto aqui na região. Uma das principais mudanças da nova legislação apresentada aos participantes é a prorrogação de contratos nos portos, que agora pode ser de até 70 anos, dependo do contrato. Itajaí, por exemplo, tem um contrato atual que estava restrito a 25 anos e com o decreto poderá ser renovado.

Segundo o gerente de projetos do Ministério dos Transportes, Fábio Lavor Teixeira, a empresa arrendatária do Porto de Itajaí já entrou com o pedido para alterar o contrato, e que esta análise está sendo feita pelas áreas técnica e jurídica do ministério. “ A nossa expectativa é muito positiva de que isso deve acontecer. Temos um rito que precisa ser seguido, mas cumprindo essas análises, deve ter um sucesso ao final”, pontuou Teixeira.

O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles explica que essa discussão já é bem antiga e o decreto é uma boa ação para que a empresa arrendatária possa investir. “ Neste momento a APM já está fazendo um novo estudo de investimento, de reequilibro financeiro para que apresente logo em seguida desse aditivo a possibilidade de uma prorrogação. Quantos anos será? Será conforme diz o decreto – o número de anos proporcional aos investimentos”, explicou Salles. Ele lembra ainda que isso já acontece em outros países do mundo.

Ainda durante o evento, outros temas específicos relacionados Ao Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário foram apresentados pelos especialistas, como: o direito de retenção da carga pelo transportador marítimo em garantia ao pagamento de frete; aspectos polêmicos da Demurrage; as principais discussões atuais no direito aduaneiro; drawback: evolução normativa e questões polêmicas; questões contenciosas de direito aduaneiro e o Siscoserv: antes e depois de 2017.

O workshop é promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção da OAB de Itajaí. que tem como presidente a advogada Simone Davel e, pela Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Seccional Santa Catarina, com o presidente Diego de Paula, e apoio de patrocinadores.

Na foto sozinho: gerente de projetos do Ministério dos Transportes, Fábio Lavor Teixeira.
Créditos: Lukas Kowalsky

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