Domicílio judicial eletrônico: a nova caixa de e-mail dos advogados

Os avanços trazidos com a informatização do processo judicial, iniciados com a implantação dos sistemas de processos eletrônicos, como o PJe, o E-proc e o E-SAJ, ganharam uma nova fase, o Domicílio Judicial Eletrônico, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo de centralizar e facilitar a comunicação dos atos processuais aos Advogados e as partes, especialmente às pessoas jurídicas, o Domicílio Judicial Eletrônico tem a missão de integrar as comunicações judiciais (citação, intimação, notificação) que são expedidas nos diversos sistemas de processo eletrônico em operação no país, exceto os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Essas comunicações serão encaminhadas para um endereço virtual dos advogados e das partes, algo semelhante a uma caixa de e-mail já utilizada no dia a dia do profissional.

O cadastro do endereço virtual é realizado na plataforma do CNJ criada especialmente para o Domicílio Judicial Eletrônico (clique aqui para acessar), em data previamente definida pelo CNJ, confira o cronograma de obrigatoriedade de cadastro aqui.

Os Tribunais cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico ao expedirem a comunicação processual, automaticamente também enviarão um “aviso para a caixa de e-mails do advogado” no Domicílio Judicial Eletrônico, possibilitando que o profissional possa ter conhecimento do ato em um lugar único, centralizando todas as comunicações expedidas pelos diversos sistemas.

Isso não quer dizer que o advogado deixará de ter acesso as comunicações no sistema de processo eletrônico que já utiliza (E-saj, E-proc, Pje). Tudo continua como já é de costume do advogado, sendo o Domicílio Judicial Eletrônico um “plus” para facilitar a gestão das intimações judiciais.

Assim, em regra, o advogado poderia verificar todas as intimações em um único lugar, facilitando a gestão dos prazos judiciais.

Esse projeto, assim como já ocorreu no passado com a implantação dos sistemas de processo eletrônico, passa por ajustes de aperfeiçoamentos e correções, a exemplo das situações em que a intimação é encaminhada tanto para o advogado quanto para a parte pessoa jurídica e o sistema permite que a parte abra o prazo do advogado, iniciando o prazo judicial e criando prejuízo ao representante, já que em algumas situações somente tomará conhecimento da intimação em dias posteriores a abertura.

A Publicações Online, como pioneira na informatização das intimações judiciais, já disponibiliza um sistema para acompanhamento das intimações disponibilizadas no Domicílio Judicial Eletrônico, consulte maiores informações na nossa Central de Atendimento, clique aqui.

*Imagem disponível repositório Conselho Nacional de Justiça.

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