Boletim Jurídico – Publicações Online

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Subseção / Subseção Lages

Informativo

Prezados (a) Advogados (a),

 A OAB/SC 4ª Subseção Lages informa a todos que chegado o período de prestar contas à Receita Federal, alguns colegas estão com dificuldades com relação aos rendimentos recebidos através do acordo feito com o Estado de Santa Catarina acerca dos valores da antiga Defensoria Dativa.

Tal dúvida decorre do fato de não ter sido enviado o demonstrativo de pagamentos efetuados como ocorria no passado.

A fim de auxiliar a todos, a OAB/Lages informa que essa consulta está disponível no link abaixo, o qual lhes remete para o site da Secretaria Estadual da Fazenda. Basta incluir o CPF e período de consulta (01/01/2014 a 31/12/2014).

http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/gasto-p%C3%BAblico/consultas/1333

Atenciosamente,

Secretaria 4ª Subseção Lages.

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