Boletim Jurídico – Publicações Online

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Código de Processo Penal / Notícias

Juiz utiliza aplicativo de celular para cumprir carta precatória

Para cumprir uma carta precatória da Ação Penal nº 000669705.2015.8.12.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida realizou audiência por meio de um aplicativo de mensagem para celular, o WhatsApp, com a comarca de Rio Verde de MT.

A medida foi necessária em razão da indisponibilidade temporária do Sistema SAJ e do sistema de videoconferência, muito utilizado nesse tipo de procedimento. A carta precatória foi expedida para a comarca de Rio Verde de MT a fim de que fossem ouvidas duas testemunhas e, para não ser necessário designar nova data, a chamada de vídeo foi utilizada.

Saiba mais – Consta dos autos que no dia 3 de janeiro de 2015, por volta das 15 horas, em um lava-jato, na esquina das ruas Araçá e Serra das Divisões, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, os denunciados J.S.V. e J.R.D. mataram a vítima Clécio de Souza.

Segundo o processo, no dia do crime a vítima foi até o lava-jato para lavar seu veículo e aguardou a realização da limpeza no local. Os dois acusados chegaram ao estabelecimento conduzindo uma motocicleta, sendo J.R.D. o condutor, com J.S.V. na garupa, e perguntaram a um funcionário do estabelecimento o valor da lavagem da motocicleta.

Ato contínuo, os denunciados retiraram seus capacetes e dirigiram-se ao local onde a vítima aguardava a limpeza de seu automóvel. Nesse momento, J.S.V. sacou uma arma e desferiu vários disparos contra a vítima, que caiu ao solo. Sucessivamente, J.R.D. puxou uma segunda arma da cintura e disparou diversas vezes na vítima.

Após a prática do crime, os dois acusados fugiram na motocicleta levando com eles as armas utilizadas. Clécio morreu no local, atingido por nove disparos.

FONTE: TJMS


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