OAB Alagoas pede sensibilidade do TRT na adequação da nova fase do PJE

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, encaminhou, no início da semana, um ofício pedindo sensibilidade aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), durante a nova fase de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O pedido foi feito pelo vice-presidente da Ordem, o advogado Ednaldo Maiorano e encaminhado para a presidência do TRT/AL e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (AMATRA).

No ofício a Ordem, volta a afirmar o entendimento de que o processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, será consolidado, através da já constatada agilidade e eficiência na prestação jurisdicional. Porém, ressalta que o processo de adaptação para alguns advogados ainda está acontecendo, juntamente com os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico trabalhista.

“Não devemos esquecer ainda que o “novo” é e sempre será um produto inacabado, pois qualquer inovação tecnológica por mais aprimorada que seja sempre prescindirá de atualizações, pois a inteligência humana que subsidia ideias para a construção de novas funcionalidades é, e sempre será inesgotável”, coloca o vice-presidente da Ordem.

Diante dessa situação, a OAB/AL solicitou que o diálogo que vem acontecendo junto ao Tribunal e seus membros permaneçam para aprimoramento das soluções sistêmicas que permitem a desmaterialização dos autos judiciais.

“Ainda, nesse momento prefacial, esperamos e solicitamos, sobretudo, para que haja ampla sensibilidade dos magistrados na tomada de decisões acerca de eventuais incorreções e imperfeições constatadas quando do peticionamento eletrônico, sobretudo aquelas que podem ser contornadas com os mecanismos processuais existentes e, também, com bom senso e a razoabilidade dos nobres julgadores com vistas à não profusão de decisões que visam estancar ou embaraçar às tão propagadas e almejadas eficiência e celeridade”, aponta o ofício.

Por fim, a Ordem ressalta a importância que o Poder Judiciário e a advocacia têm no caminhar juntos, garantindo o acesso à justiça como condição indissociável da cidadania.

CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:

Certamente, é de compreensão uniforme que o trilhar do processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, será consolidada, a já constatada agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Contudo, não merece ser olvidado que essa inevitável transição deva ser pensada e desenvolvida de uma forma cautelosa e segura, levando-se em consideração, sobremaneira, as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico trabalhista.

Não devemos esquecer ainda, que o “novo”, é e sempre será um produto inacabado, pois qualquer inovação tecnológica por mais aprimorada que seja, sempre prescindirá de atualizações, pois a inteligência humana que subsidia ideias para a construção de novas funcionalidades é, e sempre será inesgotável.

Esperamos inicialmente, é que haja o contínuo e constante diálogo entre os membros desse respeitável tribunal, magistrados, advogados e todos os atores processuais para aprimoramento das soluções sistêmicas que permitem a desmaterialização dos autos judiciais.

Ainda, nesse momento prefacial, esperamos e solicitamos sobretudo, para que haja ampla sensibilidade dos magistrados, na tomada de decisões acerca de eventuais incorreções e imperfeições constatadas quando do peticionamento eletrônico, sobretudo aquelas que podem ser contornadas com os mecanismos processuais existentes e, sobretudo, com bom senso e razoabilidade dos nobres julgadores; com vistas à não profusão de decisões que visam estancar ou embaraçar às tão propagadas e almejadas eficiência e celeridade.

Certamente, não nos opomos à modernidade, mas almejamos que o Processo Judicial Eletrônico constitua facilitador da atividade de todos os operadores do Direito e, em especial, dos advogados que são seus maiores usuários e representam a cidadania.

Cônscio e esperançoso que todos os membros dessa respeitável Côrte, dispensem à presente missiva, a importância que a advocacia e a sociedade alagoana esperam e merecem, e sabedores de que o Poder Judiciário e a advocacia têm que caminhar juntos para garantir o acesso a justiça como condição indissociável da cidadania, renovamos nossos votos de elevado respeito e consideração.

FONTE: Tribuna Hoje

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