Boletim Jurídico – Publicações Online

Boletim Jurídico – Publicações Online
Subseção / Subseção Camboriú

OAB CAMBORIÚ REALIZA CURSO SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NCPC

Devido ao sucesso anterior e a grande procura , a Subseção junto com a Professora Andréa Morgado Dietrich, oferecem a todos os interessados mais um excelente curso, com inicio no mês de abril, em 04, 11, 18 e 25, das 8h às 11h segundas feiras pela manhã. No auditório da Subseção de Camboriú.

Acompanha o Curso material apostilado enviado via e-mail, contendo as principais alterações comentadas e comparadas com a legislação atual.

Valor do investimento por pessoa R$ 150,00

As inscrições deverão ser feitas na secretaria da Subseção.

Vagas Limitadas.

ASSUNTO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NCPC

Divisão do NCPC – Parte Geral (6 livros) e Parte Especial (3 livros) + disposições finais e transitórias

PARTE GERAL – Aspectos destacados

– Sistema de regras e princípios, com ênfase ao Princípio da boa-fé objetiva (art. 5º), ao Princípio da cooperação (art. 6º) e ao Princípio do Contraditório (art. 9º e 10º).

– Ordem cronológica do processo para julgamento (preferencial)

– Honorários advocatícios

– Competência – critérios de fixação e a competência territorial

– Intervenção de Terceiros e o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

– Estímulo à conciliação e à mediação

– Do tempo dos atos processuais e dos prazos

– Cláusula Geral de Negócios processuais e a flexibilização do procedimento

– Tutela provisória de urgência e evidência e a urgência contemporânea da propositura da ação – novo sistema das cautelares e tutelas antecipadas

PARTE ESPECIAL – Processos e procedimentos – divisão estabelecida no NCPC

PROCESSO DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Procedimento Comum

– Fase inicial – petição inicial (requisitos, deferimento, indeferimento e julgamento liminar do pedido) e defesa do Réu – simplificação, concentração e unificação

– Revelia e Réplica

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