OAB de Itajaí busca soluções para transtornos causados a comunidade e aos detentos liberados do Complexo da Canhanduba

Nos últimos meses, a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Itajaí vem recebendo diversas reclamações de moradores sobre a permanência de presos que são liberados do Complexo da Canhanduba e que não conseguem retornar a sua cidade de origem e ficam perambulando pelas ruas do bairro. Isso acontece, pois, muitos internos que recebem o alvará de soltura não moram na cidade e não possuem recursos para pegar um transporte.

Preocupada com a segurança de todos, a OAB de Itajaí enviou um ofício ao Prefeito Volnei Morastoni, ao secretário municipal de segurança pública Francisco José Da Silva e aos gestores do Presídio e Penitenciária do Vale do Itajaí solicitando que o município oportunize ao egresso que desejar voltar para a cidade de origem o seu retorno. Além disso, que seja criado um canal de comunicação entre a secretaria responsável e o presídio para que haja a comunicação instantânea quando da necessidade do atendimento, uma vez que não há um horário fixo para o cumprimento da liberação de presos.

Ofício ao Juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí

A Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Itajaí encaminhou também um ofício ao juiz da Vara de Execuções Penais de Itajaí informando sobre a situação do cumprimento de penas no Presídio. É que atualmente 152 presos condenados no regime fechado cumprem pena no Presídio, ao invés de estarem na Penitenciária. Além disso, outros 144 já condenados e cumprindo pena no semiaberto também estão em local impróprio. Segundo o documento enviado pela OAB, a situação está em desacordo com uma decisão reiterada do STF (Súmula Vinculante n°56), onde a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção de condenados em regime prisionais mais grave, como neste caso do semiaberto.

A situação do semiaberto deve sofrer mudanças nos próximos dias, uma vez que o novo espaço destinado aos detentos já está pronto aguardando somente a contratação de profissionais. Assim, serão oferecidas mais 160 vagas. “A atual situação compromete uma política prisional eficaz E coloca em risco tanto a integridade física tanto dos internos como dos agentes penitenciários e demais funcionários que lá trabalham”, explicou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Itajaí, Leonardo Costella.

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