OAB SC – Advogados analisam dificuldades no uso do Processo Judicial Eletrônico

Advogados filiados à Subseção de Chapecó da OAB participaram de consulta pública organizada pela Seccional da Ordem e pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat). O objetivo do encontro foi de levantar indicações quanto a problemas verificados na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho, como falhas na operacionalidade e a falta de segurança. Estiveram presentes o vice-presidente da OAB/SC, Marcus Antônio Luiz da Silva, o presidente da ACAT, Gustavo Villar Guimarães, e os presidentes das comissões de Direito do Trabalho, Felipe Borba Caliendo, e de Direito Digital da OAB/SC, José Vitor Lopes e Silva.

Com o Processo Judicial Eletrônico, paulatinamente vem sendo substituído o uso de meio físico impresso nos processos, especialmente nas Varas da Justiça Trabalhista. Entretanto, essa implantação tem gerado problemas, tanto para os advogados como para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. Em função disso, a presidente da Subseção de Chapecó, Patrícia Vasconcellos de Azevedo, disse que a reunião foi organizada para possibilitar que os advogados filiados pudessem indicar as dificuldades que enfrentam para que a Ordem busque a solução.

O vice-presidente da OAB/SC destacou a importância da modernização, mas disse que a pressa em implantar o sistema gerou problemas que precisam ser resolvidos. Segundo Marcus Antônio Luiz da Silva, a situação foi levada ao Conselho Federal da OAB e as deficiências serão também compartilhadas com sustentação de proposta de mudança perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o PJe como sistema único para todo o judiciário nacional. O dirigente disse que será levado ao Judiciário um indicativo para demonstrar a falibilidade do sistema e quais são as necessidades de aperfeiçoamento em termos de infraestrutura e de questões procedimentais, “cuidando para evitar que a aplicação da lei seja desumanizada e possa tolher direitos nos procedimentos judiciais”.

Para o presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT), a sistemática de implantação do PJe gera insegurança aos profissionais, pois foi apressada na mudança do processo físico para o eletrônico, em curto prazo, com a falta de um período maior de transição. Gustavo Villar Guimarães indica que as falhas compreendem a operacionalidade, a falta de segurança e deficiências na manutenção do sistema, o que gera demora, pouca confiança nos prazos e a necessidade de melhorias constantes para manter a rede no ar.

O dirigente da ACAT avalia que o Processo Judicial Eletrônico “é uma ideia boa, mas com um produto deficiente, que carece de inúmeras melhorias”. Por isso, especificou, a proposta da OAB e da ACAT é de suspender o uso do sistema em novas Varas e, onde já ocorreu a instalação, que o uso seja facultativo, “pois não está pronto e é inseguro”.

FONTE: OAB SC

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