OABSC – Sobe para 17 o número de comarcas com os prazos processuais suspensos em razão da greve
29 de abril de 2015Dezessete comarcas do Estado estão com os prazos processuais suspensos em razão da greve dos servidores do Judiciário, que dura quase 20 dias. Entre a última quinta-feira (23) e esta segunda-feira (27) suspenderam os prazos as comarcas de Seara, Piçarras, Orleans, Garuva, Forquilhinha e Itajaí (Vara da Família).
Também estão suspensos os prazos em Itapoá, Balneário Camboriú (Varas da Família, Órfãos e Sucessões), Blumenau (exceto juizados especiais), Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Florianópolis (Fóruns Desembargador Eduardo Luz, Desembargador Rid Silva e Distrital do Continente), Içara, Laguna, Lauro Müller e Rio do Campo.
A greve dos servidores do Judiciário irá completar 20 dias nesta quarta. Desde o início do movimento, a Seccional vem pedindo ao Tribunal de Justiça a suspensão total dos prazos em todas as comarcas, porém o TJSC manteve entendimento que cada caso deve ser decidido em separado. No final da semana passada, o Conselho Pleno da Seccional abriu procedimento administrativo para apurar os prejuízos da advocacia com a paralisação. A entidade também tem insistido com o TJSC para que este conceda a suspensão dos prazos processuais em todas as comarcas.
Os desdobramentos da greve estão sendo monitorados por meio de uma comissão especial criada pelo presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, no mesmo dia em que a greve foi deflagrada, no dia 9. Integram a comissão os advogados Rycharde Farah (Prerrogativas), César Winckler (Assuntos Judiciários), Gustavo Villar Guimarães (Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas) e Maurício Voos (Subseção Joinville).
Veja no mapa virtual a situação da greve no Estado.
FONTE: Assessoria de Comunicação da OAB/SC