Boletim Jurídico – Publicações Online

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Subseção / Subseção Itajaí

Projeto Justiça – Direito de Todos

Sonia Moroso Terres, Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, criou e está divulgando o Projeto Justiça – Direito de Todos, que pretende regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal.

Com a regulamentação deste artigo, será possível à vítima a real isonomia em igualdade de possibilidades, oportunizando a reparação de danos à mesma e à sua família, seja ele material, de saúde ou emocional. Desta forma será promovida a consciência popular, dando voz as vitimas que estão invisíveis para o Estado e elas deixaram de ser apenas objetos no âmbito processual.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí, está apoiando o projeto e as folhas para coletas de assinaturas estão espalhadas pelas salas em todos os fóruns.

Aos demais interessados em apoiar o projeto, basta acessar o link abaixo e seguir as etapas expostas.

http://www.soniamorosoterres.com.br/projetos.php?id=1

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