Sistema eproc completa primeiro ano de funcionamento no Poder Judiciário catarinense

No dia 30 de julho de 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um importante passo para conferir mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos com a implantação do piloto do eproc na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça.

Há um ano em funcionamento na Justiça catarinense, o sistema, disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já chegou a todas as 111 comarcas do Estado e às câmaras do TJSC, com mais de 86 mil ações e recursos distribuídos no novo sistema. A iniciativa teve como propósito reduzir custos e aumentar a eficiência do Poder Judiciário catarinense, além de atender a antigo anseio de magistrados, advogados e servidores.

Atualmente, são 272 varas que trabalham com o eproc – em 103 destas, 100% das novas ações de competência fazendária e cível são ajuizadas nesse sistema. As unidades com competência exclusiva nas áreas criminal ou do direito de família e infância e juventude são as únicas, por enquanto, sem acesso à ferramenta. Magistrados e servidores também foram capacitados a distância, assim como usuários externos, pela Academia Judicial.

Responsável pelo primeiro despacho no eproc no Estado, o juiz André Augusto Messias Fonseca, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça, destaca a estabilidade, a velocidade e a facilidade de personalizar a forma de trabalho. “Para fazer o mesmo serviço com menos cliques, os servidores estão mais produtivos e têm mais tempo de realizar outras tarefas. O acesso remoto é mais fácil, as assinaturas digitais e as citações são mais rápidas e a ferramenta está disponível 24 horas”, observou o magistrado.

O juiz André Messias citou uma situação que demonstra a velocidade do eproc. As ações de execução fiscal que ingressaram no Judiciário em 2015 ainda não estão em fase de penhora, diferentemente dos processos que entraram neste ano pelo eproc, que já estão em execução. O coordenador de implantação do eproc e juiz auxiliar da presidência Laudenir Fernando Petroncini lembrou que o próximo desafio é a implantação do sistema nas unidades que lidam com casos da área do direito de família.

“Começamos o projeto piloto há um ano na área de execução fiscal na comarca de Palhoça e conseguimos ampliar em mais três unidades até o fim de 2018. A partir de fevereiro deste ano implantamos de forma consistente em 15 varas e, depois, em lotes mensais de 60 varas. Após encerrar a implantação nas varas cíveis no dia 15 de julho, vamos iniciar no dia 12 de agosto no direito de família, com encerramento no dia 26 do mesmo mês. O início do piloto na área criminal será também no fim de agosto, porque queremos encerrar a implantação até o fim deste ano, como prevê o nosso cronograma”, disse o juiz auxiliar da presidência. A manutenção do sistema é realizada pelos técnicos da área de tecnologia da informação do TJSC.

Os números do eproc

Compreendendo comarcas e turmas recursais – 85.133 processos

Tribunal de Justiça – 718 processos

Por competência

Cível – 32.991

Juizado Especial Cível/Fazendário – 24.637

Execução Fiscal – 13.745

Previdenciário – 8.388

Fazenda Pública – 5.823

FONTE: TJSC

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