Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira