Código Civil / Notícias Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
Código de Processo Civil / Notícias Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados
Código Civil / Notícias Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva
Lei de Locação / Notícias Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
Lei de Locação / Notícias Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades
Código Civil / Notícias Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
Código Civil / Notícias Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal
Lei de Locação / Notícias STF retoma nesta quinta julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
Código Civil / Notícias Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
Código Civil / Notícias Locatário que teve contrato rescindido por problemas de convivência não deve ser indenizado
Lei de Locação / Notícias TJSC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação
Lei de Locação / Notícias STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Lei de Locação / Notícias Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Lei de Locação / Notícias Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
Lei de Locação / Notícias Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Lei de Locação / Notícias Contrato imobiliário de aluguel de imóveis de pessoa física e cláusula abusiva
Lei de Locação / Notícias Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Lei de Locação / Notícias Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
Código Civil / Notícias Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Lei de Locação / Notícias Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
Lei de Locação / Notícias Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
Lei de Locação / Notícias Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
Código Civil / Notícias Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
Fale Conosco