Código de Processo Civil / Notícias Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Código de Processo Civil / Notícias Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca
Código de Processo Civil / Notícias STJ confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
Código de Processo Civil / Notícias Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Código de Processo Civil / Notícias É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Direito Constitucional / Notícias Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial
Código de Processo Civil / Notícias Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Código de Processo Civil / Notícias Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
Código Civil / Notícias Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
Protesto de Título / Notícia Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Código de Processo Civil / Notícias Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
Código de Processo Civil / Notícias Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Direito do Trabalho / Notícias Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Código de Processo Civil / Notícias Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
Código de Processo Civil / Notícias Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Direito do Trabalho / Notícias Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Código de Processo Civil / Notícias Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
Código de Processo Civil / Notícias TJGO – Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Código de Processo Civil / Notícias TJGO – Bem familiar oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
Código Civil / Notícias STJ – Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
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