Código Civil / Notícias STJ – Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
Código Civil / Notícias STJ – Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Código Civil / Notícias TJDFT – Infidelidade não afasta direito à partilha de bens no momento da separação
Código Civil / Notícias TJSC – Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Código Civil / Notícias STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Código Civil / Notícias STJ – Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
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