Código de Processo Civil / Notícias TRF4 autoriza penhora de valores obtidos por posto com vendas por cartão de crédito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de cartão de crédito deve indenizar comerciante por falha na prestação de serviço
Código Civil / Notícias Loja e administradora de cartão são condenadas por cobranças de tarifas indevidas
Código Civil / Notícias Revisão em contrato de cartão de crédito somente ocorre quando comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Desbloqueio e uso de cartão de crédito geram obrigação de pagar fatura mesmo não tenha sido ele solicitado pelo consumidor
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
Código de Processo Civil / Notícias Negados pedidos de bloqueio de cartões de crédito e suspensão de CNH para recebimento de crédito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Falha em serviço de cartão de crédito no exterior gera dever de indenizar
Código Civil / Notícias Caixa deve indenizar cliente pelo lançamento de valores indevidos em fatura de cartão de crédito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresa de financiamento é condenada a parcelar fatura de cartão de crédito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias CEF é condenada a indenizar consumidor por envio de cartão de crédito sem solicitação
Código de Defesa do Consumidor / Notícias É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Administradora de cartão terá que pagar danos morais por cobrança de IOF sobre compras fraudulentas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJGO – Banco é responsável por prejuízos causados por clonagem de cartão
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF4 – Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJDFT – Consumidora será indenizada por disponibilização de limite de crédito irrisório
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJSC – Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral
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