Código Civil / Notícias Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
Código Civil / Notícias Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Código Civil / Notícias Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
Código de Processo Civil / Notícias Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Código Civil / Notícias STJ – É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Código Civil / Notícias STJ – Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
Código Civil / Notícias TJSC – Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório
Código Civil / Notícias STJ – Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Código Civil / Notícias STJ – Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Código Civil / Notícias TJSC – Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Código Civil / Notícias TJSC – Doação verbal só vale para bens móveis de baixo valor e entrega imediata
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