Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Código Civil / Notícias Justiça nega dano moral a usuária do Facebook bloqueada por divulgar fake news
Direito do Trabalho / Notícias Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook
Código Civil / Notícias Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
Código Civil / Notícias Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual
Código Civil / Notícias Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
Código Civil / Notícias Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo
Código Civil / Notícias Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
Código Civil / Notícias Político ofendido por internauta no Facebook terá direito a receber danos morais