Lei de Locação / Notícias STF retoma nesta quinta julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
Código Civil / Notícias Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
Código Civil / Notícias Condenado banco que cobra dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Código Civil / Notícias Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo determinado
Lei de Locação / Notícias Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Código Civil / Notícias Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Código Civil / Notícias Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Código Civil / Notícias TJSC – Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Lei de Locação / Notícias STJ – Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
Lei de Locação / Notícias STJ – Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
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