Código Civil / Notícias Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas
Geral / Notícias Corregedoria do TJRS cria modelo de registro de declaração de guarda de animais domésticos e silvestres
Código Civil / Notícias Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação
Código Civil / Notícias TJGO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva
Código Civil / Notícias Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação
Código Civil / Notícias STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável