Código de Processo Civil / Notícias STJ reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Código de Processo Civil / Notícias Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Código de Processo Civil / Notícias É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Código de Processo Civil / Notícias Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
Código de Processo Civil / Notícias Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Código de Processo Civil / Notícias União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
Código de Processo Civil / Notícias Bem somente pode deixar de ser penhorado se for comprovadamente necessário para a atividade profissional do executado
Código de Processo Civil / Notícias Valores de aplicação financeira em CDB de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis
Direito do Trabalho / Notícias Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Direito do Trabalho / Notícias Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Código de Processo Civil / Notícias Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
Código de Processo Civil / Notícias Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
Código de Processo Civil / Notícias Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
Código Civil / Notícias Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
Código de Processo Civil / Notícias Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Código de Processo Civil / Notícias STJ impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
Direito do Trabalho / Notícias Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
Direito do Trabalho / Notícias Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Código de Processo Civil / Notícias Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
Código de Processo Civil / Notícias Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
Código de Processo Civil / Notícias STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Código de Processo Civil / Notícias TRF4 – Pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável
Código de Processo Civil / Notícias TJMS – Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Turma impede que renda de aposentada seja penhorada para pagamento de parcelas de empréstimo em atraso
Código de Processo Civil / Notícias TJSC estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente
Código Civil / Notícias STJ – Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
Direito do Trabalho / Notícias TRT9 – Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
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