Direito Administrativo / Notícias Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Geral / Notícias TRF4 – Casal de agricultores que permutou lote entre assentamentos terá que devolver imóvel ao Incra
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível