Geral / Notícias Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico
Código de Processo Civil / Notícias Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
Código de Processo Civil / Notícias Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
Código de Processo Civil / Notícias Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Código de Processo Civil / Notícias Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
Código de Processo Civil / Notícias Intimações pelo Whatsapp ampliam em 70% comparecimento em audiências do JE de Lages
Direito do Trabalho / Notícias União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
Código de Processo Civil / Notícias Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Direito do Trabalho / Notícias Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Código de Processo Civil / Notícias Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Direito do Trabalho / Notícias Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Código de Processo Penal / Notícias Análise da validade de intimação por edital é inviável em liminar
Código de Processo Civil / Notícias A CEF não é obrigada a notificar dono de jóias penhoradas antes de leilão
Código de Processo Civil / Notícias Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
Código de Processo Penal / Notícias STF – Ação penal é suspensa por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública
Processo Eletrônico / Notícias STJ – Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais
Direito do Trabalho / Notícias TST – Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
Código de Processo Civil / Notícias TRT9 anula arrematação de imóvel por falta de intimação pessoal do cônjuge
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
Código de Processo Civil / Notícias Juíza manda republicar intimação que não constou a OAB do advogado
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Direito Administrativo / Jurisprudência Desnecessidade de intimação do interessado após o relatório final de PAD
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
Direito do Trabalho / Notícias TST – Anulada notificação a empresa do mesmo grupo econômico que não é parte do processo
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo
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