Código Civil / Notícias Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
Código de Processo Civil / Notícias Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
Código de Processo Civil / Notícias Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
Código Civil / Notícias Caixa não é obrigada a indenizar os adquirentes de imóvel leiloado pelos danos causados pelo ex-ocupante
Código de Processo Civil / Notícias Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
Código Civil / Notícias CONAB não precisa pagar prêmio se o grão leiloado não estiver de acordo com o edital
Código de Processo Civil / Notícias A CEF não é obrigada a notificar dono de jóias penhoradas antes de leilão
Código Civil / Notícias Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação
Direito do Trabalho / Notícias TRT9 decide que vaga de garagem poderá ser leiloada para quitar dívida trabalhista
Código de Processo Civil / Notícias STF – Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Código Civil / Notícias STJ – Leiloeiro responde de forma independente por omissão quanto a vício no produto
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF1 – Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas
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