Código Civil / Notícias Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Direito Previdenciário / Notícias Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos
Código Civil / Notícias Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia
Direito do Trabalho / Notícias Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
Direito Administrativo / Notícias Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
Direito Administrativo / Notícias STF anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
Direito Administrativo / Notícias TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo
Direito Administrativo / Notícias STJ – Filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos
Direito Constitucional / Notícias STF – Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
Direito Previdenciário / Notícias TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Valores de pensão atrasados não prescrevem quando dependente é incapaz
Código Civil / Notícias STJ – Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
Direito Administrativo / Notícias STJ – Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias TJGO – Índia que viveu mais de 30 anos em aldeia consegue pensão por morte do marido
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
Código Civil / Notícias Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJSC
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade
Direito Administrativo / Notícias TRF4 – Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Família de ex-detento segurado do INSS tem direito à pensão por morte
Código Civil / Notícias TJSC – Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Pensionista precisa comprovar sua condição de dependente econômica
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Direito Administrativo / Notícias TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma
Direito do Trabalho / Notícias TRT9 – Novo emprego não exclui direito de pensão por acidente debilitador
Código Civil / Notícias STJ – Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
Direito Previdenciário / Notícias STF – OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão
Direito Constitucional / Notícias TRF4 – Herdeiros de portador de hanseníase têm direito a valores que deixaram de ser pagos ao pai
Código Civil / Notícias STJ – Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Portadora de deficiência mental tem direito a benefício assistencial
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Filho de trabalhador avulso tem direito a pensão pela morte do pai
Direito Previdenciário / Notícias TJGO – Universitário tem direito de receber pensão até completar 24 anos
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias
Direito Previdenciário / Notícias TJSC – Mantido benefício previdenciário à jovem universitária maior de 21 anos
Direito Previdenciário / Notícias TJDFT – Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Perícia é essencial para recebimento de pensão por invalidez
Código Civil / Notícias TJDFT – Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
Código Civil / Notícias TJSC – Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
Direito Administrativo / Notícias STJ – Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
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