Direito Previdenciário / Notícias Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe independentemente de comprovação de dependência econômica
Direito Previdenciário / Notícias Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
Direito Previdenciário / Notícias TJ confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
Direito Previdenciário / Notícias A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
Direito Previdenciário / Notícias Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Direito Previdenciário / Notícias A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
Direito Previdenciário / Notícias Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
Direito Previdenciário / Notícias Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
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Direito Previdenciário / Notícias Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
Direito Previdenciário / Notícias Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira
Direito Previdenciário / Notícias Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Direito Previdenciário / Notícias Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício
Direito Previdenciário / Notícias Mesmo sem divórcio, Justiça de SC nega pensão por morte a mulher separada maritalmente
Direito Previdenciário / Notícias Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
Direito Previdenciário / Notícias Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
Direito Previdenciário / Notícias Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
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Direito Previdenciário / Notícias Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte
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Direito Previdenciário / Notícias Seguindo orientação do STF, Tribunal mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
Direito Previdenciário / Notícias Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos
Direito Previdenciário / Notícias Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
Direito Previdenciário / Notícias Concedida a pensão por morte a filho de segurada inválido maior de 21 anos
Direito Previdenciário / Notícias Pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor
Direito Previdenciário / Notícias Assegurado o recebimento de pensão por morte a menores dependentes entre a data do óbito e da implantação do benefício
Direito Previdenciário / Notícias Menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião
Direito Previdenciário / Notícias Dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte
Direito Previdenciário / Notícias Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar
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