Código de Processo Civil / Notícias Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Direito do Trabalho / Notícias Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Direito do Trabalho / Notícias Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
Código de Processo Civil / Notícias Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Código de Processo Civil / Notícias Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
Código de Processo Civil / Notícias Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
Direito do Trabalho / Notícias Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
Código de Processo Civil / Notícias Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo