Código Civil / Notícias Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
Código Civil / Notícias STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
Código Civil / Notícias Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge