Código Civil / Notícias TRF4 aplica prazo quinquenal e reconhece a prescrição de valores do financiamento habitacional
Código Civil / Notícias Mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado fora do SFH
Código Civil / Notícias Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
Geral / Notícias STJ – Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
Fale Conosco