Código Civil / Notícias Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
Código Civil / Notícias STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Código Civil / Notícias Idade avançada, isoladamente, não significa incapacidade para firmar testamento
Código Civil / Notícias É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
Código de Processo Civil / Notícias Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Código Civil / Notícias Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento
Código Civil / Notícias STJ – Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento