Código de Processo Civil / Notícias Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
Código Civil / Notícias Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Código Civil / Notícias Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal
Código Civil / Notícias Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Código de Processo Civil / Notícias Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
Código Civil / Notícias Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
Código de Processo Civil / Notícias STJ admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
Código Civil / Notícias É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
Código Civil / Notícias Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
Código de Processo Civil / Notícias Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Código Civil / Notícias Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
Código de Processo Civil / Notícias Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Código Civil / Notícias Nas ações de desapropriação indireta deve-se respeitar o prazo prescricional relativo às ações de usucapião extraordinária
Código Civil / Notícias Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
Código de Processo Civil / Notícias Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
Código Civil / Notícias STJ – Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
Código Civil / Notícias TJSC – Família garante usucapião sobre área equivalente a 170 campos de futebol em SC
Código Civil / Notícias STJ – É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Código Civil / Notícias STJ – Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
Código Civil / Notícias TJSC – Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações
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