Código de Processo Civil / Notícias Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Código de Processo Civil / Notícias Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
Código de Processo Civil / Notícias Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões
Código de Processo Civil / Notícias Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
Fale Conosco